No terceiro dia da I Semana da Integridade, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi lançada a Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados. O evento ocorre de forma virtual e está sendo transmitido, a partir de 10h, ao vivo, na página oficial do TJMG no YouTube.

O documento apresenta recomendações e orientações a serem observadas na participação das licitações e execução dos contratos, enfatizando o respeito à integridade corporativa nas relações negociais.

Durante a abertura das atividades, nesta quarta-feira (5/5), a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Rosimere das Graças Couto enfatizou que “a Cartilha de Integridade reúne informações que proporcionarão transparência e segurança para todos os envolvidos nos processos negociais”.

Ela disse ainda que é “um importante documento de aperfeiçoamento do Programa de Integridade criado pelo TJMG e é essencial que sejam observadas as regras que nele constam”.

Todas as informações e documentos do Programa de Integridade, inclusive a Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados do TJMG, lançada hoje, estão disponíveis no Portal TJMG.

Em seguida, o gerente da Gerência de Compras de Bens e Serviços (Gecomp), Henrique Campolina, e a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, fizeram a apresentação da cartilha.

O gerente Henrique Campolina saudou a todos os participantes e deu detalhes da cartilha. “Me sinto muito honrado em ter esta oportunidade de apresentar esta cartilha”. Durante a apresentação, virtual, ele compartilhou tela e fez uma síntese, com alguns pontos do documento, que tem 44 páginas.

Ele destacou que, “se o Programa de Integridade não estivesse capitaneado, abraçado, pela alta direção do TJMG, ele estaria fadado ao fracasso”. Lembrou que o programa foi iniciado na gestão do então presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, e agora prossegue na administração atual, presidida pelo desembargador Gilson Soares Lemes, assessorado pelo superintendente adjunto administrativo, José Arthur Filho, e pela juíza auxiliar Rosimere Couto. “Isso nos deixa muito motivados”, afirmou o gerente.

O texto de introdução da cartilha destaca que “a Lei de Licitações e Contratos traz uma série de exigências para verificar se a empresa participante do processo licitatório tem qualificação jurídica, fiscal, técnica e econômica. Com efeito, é importante orientar os licitantes e contratados com relação às condutas que deverão ser observadas para assegurar o comprometimento com a integridade nas relações público-privadas”.

Nesse contexto, a cartilha também diz que “é vital para o fortalecimento e disseminação do Programa de Integridade do TJMG que também os licitantes e contratados pautem sua atuação pela observância das políticas, dos procedimentos e dos valores da instituição, principalmente quanto à vedação de práticas de fraude e corrupção”.

A cartilha é dividida nos seguintes tópicos: Missão, Visão e Valores; Premissas do Relacionamento; Condutas; Brindes e Presentes; Reuniões; Político-Partidárias; Guarda de Documentos; Uso de internet, e-mail e mídias sociais; Confidencialidade; Privacidade de Dados Pessoais; Conflito de Interesse; Patrimônio; Fale com o TJMG, além de anexos.

“Estamos trazendo, para todos, mas principalmente para os novos contratados, um cartão de visita. O Tribunal sempre estará de portas abertas para as empresas idôneas, transparentes, íntegras, corretas”, disse o gerente Henrique Campolina. Ressaltou que “as relações comerciais precisam ter uma parceria”.

Lembrou ainda que, no início de abril, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, atendeu um pedido do setor produtivo, levado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe. Os empresários passaram a receber, com antecedência, pagamentos que levavam até 15 dias para serem realizados. Na época, o presidente Gilson Lemes disse que, após a medição da obra, o pagamento seria creditado no primeiro dia útil. Essa medida tem o intuito de facilitar o fluxo de caixa das construtoras, que passam por dificuldades devido à pandemia, e dar maior celeridade às obras do Tribunal mineiro.

O gerente Henrique Campolina enfatizou que essa decisão do presidente Gilson Lemes “melhorou o fluxo de caixa, oxigenou as empresas de construção civil, que estão enfrentando grandes problemas com a pandemia. Em contrapartida solicitou às empresas que agilizem as execuções contratuais, inclusive tentando antecipar os cronogramas”.

A assessora técnica especializada Tatiana Camarão afirmou que o Tribunal não conta apenas com um programa, mas com um sistema de integridade, com vários elementos, como o Código de Conduta, a política de contratações e a política de integridade para contratados. “Todo o material está disponibilizado no Portal TJMG.”

Ela disse também que “esse projeto, genuinamente gestado nesta Casa, está em consonância com a Nova Lei de Licitações e as melhores práticas de combate à corrupção e de promoção à idoneidade. Apesar do momento pandêmico, estou esperançosa de que cresceremos na governança ética. Desejo que, cada vez mais, as empresas e organizações públicas abracem essa causa”.

A apresentação do painel “Integridade nas Contratações Públicas” coube ao desembargador Henrique Abi-Ackel, membro do Comitê de Integridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi nomeado em dezembro de 2020 para compor o grupo de trabalho (GT) sobre integridade do CNJ, formado por magistrados, professores universitários e gestores do setor público e privado. Falou de seu orgulho com a iniciativa, pioneira no País e modelo para as demais cortes de justiça.

Segundo o magistrado, o GT do CNJ, coordenado pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro vai se basear no TJMG, “o que é uma grande responsabilidade e ao mesmo tempo uma satisfação para as equipes do Judiciário estadual mineiro”, afirmou.

O desembargador Henrique Abi-Ackel destacou ainda: “Saber que somos inspiração para outros tribunais e estruturamos diretrizes gerais para o resto do País traz esperança e motivação para perseguirmos resultados cada vez melhores, pois ainda há muito a ser feito”.

Continuidade e renovação

No encerramento, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, parabenizou a todos os envolvidos, salientando que o programa de integridade é resultado de um compromisso que atravessou administrações do TJMG. Ressaltou que o importante é “dedicação, o espírito de vocação, a honestidade e transparência”, como forma de fomentar a paz na sociedade e resolver conflitos com a maior rapidez possível.

“Queremos caminhar juntos, na direção do engrandecimento do nosso País. Por isso, é fundamental buscar os princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da publicidade dos atos, da prestação de contas, desde a elaboração do nosso orçamento até a entrega do serviço ao jurisdicionado. Isto permite estar em consonância com os tempos atuais e com uma administração pública de excelência”, afirmou.

O magistrado concluiu defendendo a atuação preventiva e pedagógica para reduzir os desvios, combatendo não os efeitos, mas os acontecimentos nocivos, para evitar perdas e desperdícios e aumentar a sustentabilidade e a transparência dos atos administrativos.

Acompanharam o evento, transmitido via YouTube, além do público em geral e da comunidade jurídica, o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, e o vice-corregedor-geral, desembargador Edison Feital Leite.

A I Semana da Integridade tem o objetivo de discutir o tema do compliance e refletir sobre as ações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para promover a ética e a obediência às leis na instituição.

Amanhã (6/5), no último dia de atividades, a abertura será feita pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho. A palestra magna de encerramento será apresentada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, com o tema "Governança na  Administração Pública”. O presidente do TJMG, Gilson Lemes, fará o encerramento da I Semana da Integridade.