O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá liberar cerca de R$ 10,7 milhões para a construção, reformas e ampliação de 19 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Outros R$ 2,3 milhões serão revertidos em apoio logístico para aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizante em outras 42 unidades.
Os valores são originados dos fundos de penas pecuniárias. A expectativa é que mais de mil vagas sejam criadas e que as obras de ampliação e construção sejam inauguradas até o início de 2020. O anúncio foi feito pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, em reunião deliberativa com o Comitê Gestor das Apacs nesta segunda-feira, 22 de julho.
Na oportunidade, o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, foi comunicado da deliberação do TJMG e se comprometeu a também assinar os convênios a serem elaborados.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que serão construídas Apacs em Mantena, Montes Claros, Governador Valadares, Janaúba, Pouso Alegre, Nepomuceno e Conceição das Alagoas. Serão finalizadas obras para inauguração em Itabira, Visconde do Rio Branco, Divinópolis, Itajubá, Belo Horizonte e Uberlândia.
Haverá ampliação das Apacs em Varginha, Salinas, Arcos, Pedra Azul, Conselheiro Lafaiete e Passos. Os valores somente serão repassados após aprovação dos projetos.
O juiz Luiz Carlos afirmou que esse aporte de recursos revela a grande preocupação e esforço da Justiça de Execução Penal de Minas Gerais em melhorar o sistema penitenciário. “Trata-se da destinação de recursos de penas pecuniárias para a melhoria do sistema prisional, apostando no método Apac como alternativa viável e barata para reinserir o apenado no convívio social”, disse.
Ouça o podcast com as informações do presidente do TJMG:
Humanização
O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que o TJMG investe na humanização do cumprimento das penas para evitar a reincidência do crime. A liberação de recursos para questões básicas como oficinas profissionalizantes, a maioria em padarias e construção de blocos de tijolos, bem como a entrega desses materiais aos consumidores, vai contribuir para preparar os recuperandos para o ingresso no mercado de trabalho.
O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, mostrou-se entusiasmado com a notícia do apoio financeiro do TJMG à criação e ampliação das Apacs.
O diretor Valdeci Ferreira lembrou ainda que, embora as Apacs não sejam a solução para o grave problema do crime e violência no país, elas são uma alternativa viável para a redução da reincidência a baixo custo para os cofres públicos.
Estiverem presentes na reunião o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Programa Novos Rumos do TJMG, os desembargadores Armando dos Anjos e Márcia Milanez, coordenadores-gerais do Programa Novos Rumos, além de Alexandre Antônio Oliveira, secretário da FBAC, entre outros.
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