A tecnologia encurtou distâncias, eliminou tarefas manuais burocráticas, permitiu a análise ágil de demandas repetitivas e propiciou uma gestão mais qualificada do acervo de processos, imprimindo mais agilidade à Justiça. Mas, há outro lado, que emergiu junto à informatização: a proliferação de golpes cibernéticos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem recebido relatos de tentativas de golpes online com o uso do nome e da logomarca do TJMG ou de varas judiciais. Com a utilização de dados públicos de processos, golpistas entram em contato com cidadãos — geralmente, partes de ações judiciais — e veiculam informações falsas, por meio de mensagens enviadas por e-mail ou aplicativos, como WhatsApp.

“O Judiciário mineiro informa à população que não envia mensagens por e-mail ou com uso de aplicativos de mensagens ou redes sociais com solicitação de pagamentos de qualquer natureza, tampouco com pedidos de dados bancários ou compartilhamento de telas com dados sensíveis”, informou o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Fioravante, coordenador de Segurança Institucional do TJMG.

Mensagens enviadas pela Justiça estadual de Minas, em casos previstos em lei, referem-se unicamente à prática de atos de comunicação com as partes do processo, tais como intimações, envio de links para audiências e remessa de decisões judiciais. 

De acordo com o magistrado, em caso de recebimento de qualquer comunicação atribuída ao TJMG e suas comarcas, é importante confirmar a veracidade das informações diretamente com o advogado, caso esteja representado judicialmente, ou, se o cidadão ou cidadã tiver facilidade, dirigir-se ao fórum local.

Saiba como se proteger

- É possível comparar as informações fornecidas via WhatsApp (ou outros canais) com os dados do processo na Consulta Pública disponível no site oficial do TJMG, a fim de verificar se corresponde à movimentação processual.

- Caso ainda assim pairem dúvidas, elas podem ser enviadas, por meio do Fale com o TJMG — canal oficial da Ouvidoria da Corte mineira —, para que a situação seja averiguada. Na mesma ferramenta, é possível denunciar tentativas de golpe.

- Outra orientação é no sentido de não se clicar em links enviados nas comunicações suspeitas, antes de verificar se provêm de canais oficiais, pois pode se tratar de phishing (prática fraudulenta que rouba dados dos celulares e computadores, como senhas bancárias e dados de cartão de crédito) ou podem conduzir o usuário do sistema de Justiça a uma página falsa, onde as práticas criminosas serão cometidas. Os e-mails do Judiciário mineiro têm sempre a extensão “tjmg.jus.br” — endereço do Portal TJMG.

- O acesso a qualquer informação processual deve ser sempre feito exclusivamente por meio do endereço eletrônico oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou nos telefones e e-mails institucionais, das diversas unidades judiciárias, disponível também no Portal TJMG, onde é possível fazer a pesquisa por comarca.

- O TJMG informa ainda que a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Civil foram acionados e, no âmbito de suas atribuições, estão tomando as providências para identificar os criminosos e fortalecer mecanismos de controle interno que contribuam para a prevenção e o combate de práticas fraudulentas.