Dentro da mobilização pelo aniversário da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), além de intensificar a pauta temática de julgamentos, realiza ações educativas e culturais de 18 a 22/8, na 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobiliza os Tribunais de Justiça do País para acelerar o julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e fomentar a conscientização quanto ao tema.
No TJMG, logo no início do mês, já como ação de caráter mais permanente, foi instalada a Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A mudança se dá em paralelo com um empenho já antigo na estruturação das redes locais de proteção ao público feminino e em ações preventivas e educacionais.
A 30ª edição da Semana, em Minas, apresenta uma programação de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher para o público em geral, com palestras, recolhimento de doações, mostras artísticas e propostas para articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Nos canais internos e redes sociais, a campanha parte de uma provocação: "Você conhece uma mulher que sofre ou sofreu violência doméstica. Isso não é uma pergunta."
As propostas incluem a exibição de vídeos sobre os 19 anos da Lei Maria da Penha, de 6 a 22/8, a websérie "Como agir?"; a Feirinha de Artesanato no Fórum Cível e Fazendário da Capital, de 18 a 22/8, de 11 às 17h, com produtos produzidos por mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo mesa posta, bonecas de feltro, aromatizadores, esculturas em gesso, bolsas de retalho creme para os pés, sabonetes decorados, toalhinhas bordadas, alimentos embalados, pães recheados e doces; a palestra "Violência doméstica, gênero e empoderamento", com a advogada Alice Bianchini, em 19/8 (transmissão pelo YouTube); e edição especial do Cineclube TJ, em 22/8, às 10h, com sessão comentada do filme "À Meia Luz".
Outras iniciativas são a campanha solidária "Rede que Acolhe", com arrecadação de roupas, calçados, bolsas, acessórios femininos e infantis em bom estado, de 4 a 22/8; e a campanha de doação de livros usados no Fórum Lafayette. Veja os locais de coleta aqui.
Belo Horizonte
A juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares, explica que, na Capital, um dos focos principais da ação é apresentar o trabalho de atendimento e de acolhimento das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.
Para a divulgação estão sendo realizadas iniciativas como o recolhimento de roupas femininas e brinquedos para doação, apresentação de palestra, exibição de filmes e instalação de um mural no Fórum Lafayette contendo frases de motivação retiradas de livros de autoras mundialmente conhecidas, como Angela Davis e Rupi Kaur, e também da colaboradora do TJMG Isabela Satto.
"As mulheres precisam ser conscientizadas de que elas podem, sim, procurar uma delegacia de polícia e o Poder Judiciário, e vão ter uma resposta, uma orientação, uma medida protetiva. A medida protetiva é concedida no prazo de 48 horas."
Segundo a magistrada, é preciso ter uma ampla divulgação dos mecanismos de proteção da mulher e que, o mais eficaz, é a medida protetiva, mas outro mecanismo de grande relevância é a informação.
"É por meio da informação que a mulher se dá conta de que aquilo por que ela passa não é natural. O conhecimento faz com que ela deixe de aceitar a violência como um processo natural decorrente do machismo, do patriarcado, de toda a cultura em que estamos envolvidas desde o nascimento. Nós, mulheres, temos que desconstruir essas concepções para encorajar as denúncias."
Para a visitante do Fórum Lafayette Ivani Santos, as atividades focam em um problema atual: "A ação é muito relevante. Vemos muitos casos na TV. Assistimos a histórias de mulheres que acabam assassinadas por ex-parceiros que não aceitam o final do relacionamento. Isso tem que acabar."
Agosto Lilás
A mobilização integra o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a Lei Maria da Penha, e combina mutirões processuais, ações educativas e iniciativas de acolhimento às vítimas.
Segundo dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do CNJ, no ano passado, 11.223 processos judiciais de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres foram julgados – o maior número desde 2020. Ainda de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, no mesmo período, o número de novos casos quase dobrou, passando de 3.677 para 8.797.
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