Teófilo Otoni recebeu nesta sexta-feira, 2 de agosto, uma oficina jurídica e gerencial. Trata-se de uma iniciativa direcionada a magistrados, assessores, servidores e estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ligados ao Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) de Teófilo Otoni.

As oficinas foram coordenadas pela desembargadora Lílian Maciel Santos e pelo desembargador Corrêa Júnior. As atividades giraram em torno do sistema de precedentes, improbidade administrativa e da intimação da Fazenda Pública.

Ao final, de acordo com os responsáveis pela oficina, espera-se que os participantes compreendam a importância do sistema de precedentes criado pelo novo Código de Processo Civil para fins de racionalização dos atos jurisdicionais. Discutiu-se a previsibilidade das decisões judiciais, em época de demandas atomizadas e do uso predatório do Poder Judiciário.

Outro propósito da oficina é que o participante entenda as alterações introduzidas pela nova legislação processual civil nos atos de cientificação da Fazenda Pública, na Justiça comum e no Juizado Especial da Fazenda Pública, além de conhecer o entendimento jurisprudencial sobre as diversas nuances da improbidade administrativa.

Os participantes foram recepcionados pelo juiz diretor do foro da comarca, Thomas Ferreira Espeschit Arantes, e pelo juiz coordenador do Núcleo Regional da Ejef, Vinicius da Silva Pereira.

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