Uma cerimônia no Fórum de Pará de Minas, na próxima terça-feira, 10 de outubro, marcará a entrada em operação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O SEEU controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. Com isso, as pessoas não ficam detidas além do tempo determinado e o poder público – Justiça, promotoria, defensores públicos, integrantes do sistema prisional e polícias – tem mais controle da situação carcerária.
A solenidade contará com a presença do desembargador Pedro Bernardes, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro; o juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais de Pará de Minas, Antônio Fortes de Pádua Neto; a juíza diretora do foro diretor do Foro da Comarca de Pará de Minas em exercício, Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góez, e o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago.
A meta do TJMG é expandir o uso do sistema para aprimorar a justiça criminal, notadamente a execução penal, alcançando o maior número possível de presos definitivos (o SEEU não contempla os provisórios, que representam 35 mil pessoas no estado, metade do total de indivíduos em estabelecimentos prisionais hoje). A iniciativa contribui, ainda, para diminuir a superlotação nos presídios e para ajudar a diagnosticar problemas envolvendo as instituições parceiras que lidam com segurança pública.
Na prática, o Seeu facilita que a pena seja cumprida de forma justa, com a pessoa tendo direito a progressão do regime e outros benefícios sem atraso. O sistema emite alertas ao juiz, indicando os processos que atendem aos requisitos. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina o papel e várias tarefas, antes executadas manualmente.
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