A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) organizou, no dia 14/11, o evento de adesão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) ao "Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais - Descubra!".

A Corte de Contas se torna o 14º órgão signatário da iniciativa, que promove a inclusão, no universo do trabalho, de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, com acesso a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional. 

A assinatura ocorreu na sede do TCEMG durante o evento “Descubra – Ampliando Horizontes”. O foco do encontro foi proporcionar o aumento de oportunidades de desenvolvimento profissional à juventude, em municípios mineiros onde o programa ainda não foi implementado.

Acolhimento

A superintendente da Coinj e coordenadora do programa "Descubra", desembargadora Alice de Souza Birchal, enfatizou que a integração institucional promove o entendimento que conduz a melhores soluções:

"Não adianta, embora sejamos poderes autônomos e independentes, ficarmos somente na posição de repressão. O programa 'Descubra' leva tanto o Judiciário, o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público, assim como os órgãos de controle externo, a uma oportunidade de repensar nossa atuação como poderes da República."

"É trazer uma visibilidade para uma necessidade, ou várias necessidades diferentes. A gente só consegue entender as coisas em rede. E é isso que o programa quer sensibilizar."

Segundo o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, o Estado atua diretamente na quebra de ciclos de pobreza e vulnerabilidade quando oferece aos jovens as oportunidades de aprender um ofício, desenvolver habilidades e trabalhar em um ambiente protegido: 

"O TCEMG começa, ao participar desse Programa, com a firme convicção de que aprender é direito de cada jovem, que merece ter sua trajetória respeitada. Reafirmamos que, mesmo aqueles em conflito com a lei, não devem ser vistos como problemas a serem contidos, mas como potenciais a serem desenvolvidos."

Painéis

Na sequência, foram realizados três painéis de debates que destacaram a importância do "Descubra", a legislação sobre o trabalho protegido de adolescentes e jovens, as políticas públicas voltadas à aprendizagem profissional e a atuação interinstitucional dos signatários do Programa.

O coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório Rezende, foi o moderador do painel "Atribuições do TCE – Políticas Públicas – Aprendizagem Profissional", apresentado pelo presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo.

O evento também contou com a adesão da Prefeitura de Timóteo, que se une aos 23 municípios mineiros que já fazem parte da iniciativa.

"Esse Programa cria oportunidades de forma muito bem trabalhada, organizada, com acompanhamento e em parceria com os empresários. Esperamos somar com esse time de agora em diante", afirmou o prefeito de Timóteo, capitão Vitor Prado.

Solenidade

Participaram do dispositivo de honra da solenidade de assinatura a superintendente da Coinj/TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal; o presidente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom), desembargador José Edgard Penna Amorim; o coordenador executivo da Coinj/TJMG, juiz José Honório de Rezende; o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo; o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/Infracional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Márcio Rogério de Oliveira; e o procurador do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) Rafael Albernaz  Carvalho; e o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes.

O evento contou ainda com a presença de membros do "Descubra", prefeitos e secretários do Poder Executivo de Belo Horizonte e de cidades próximas.

"Descubra"

Criado em 2019, o "Descubra" nasceu da cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais. A missão é articular e fortalecer a rede de apoio e proteção ao público em situação de vulnerabilidade social para promover o protagonismo cidadão de adolescentes e jovens. O objetivo é promover o acesso a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional para jovens entre 14 e 21 anos.

São integrantes do "Descubra" o TJMG; o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a União Federal, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG); o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese); o município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH); o TCEMG; o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o MPT-MG; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além de diversos municípios mineiros.

* Com informações do TCEMG

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