Solenidade realizada em 10 de abril, no Fórum João de Andrade, marcou a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Tarumirim. Agora, a população local irá contar com um espaço dedicado à propagação e à aplicação da cultura do acordo, por meio da realização de audiências de conciliação e mediação. Magistrados, servidores, autoridades e membros da comunidade estiveram presentes na cerimônia, que contou com a participação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Ferreira.
Para o juiz Maurício Pinto Ferreira, os Centros Judiciários exercem um importante papel preventivo, ao conseguir, por muitas vezes, solucionar um conflito logo que ele se inicia. “Os centros judiciários oferecem um amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos”, destaca o magistrado.
A juíza Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte, que coordena a unidade, frisa que o Cejusc surge como um instrumento que disponibiliza à sociedade a pacificação social e promove a colaboração institucional em prol do cidadão. “Com ele, as próprias partes adotam postura ativa na construção do resultado, atingindo o verdadeiro ideal de Justiça”.
Impossibilitada de comparecer à solenidade por motivo de saúde, a magistrada foi representada na oportunidade pelo servidor Gilson do Val Andrada, que leu pronunciamento enviado por ela. De acordo com a juíza, a sociedade atual tem presenciado uma crescente judicialização dos conflitos, o que gera um grande volume de processos e sobrecarga de trabalho. Ela acredita que o Cejusc irá contribuir para a diminuição do número de ações na Comarca de Tarumirim.
“Tenho certeza de que a sociedade só tem a ganhar com essa instalação”, diz a magistrada, que agradeceu o apoio do Tribunal de Justiça e das instituições parceiras –Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública e Prefeituras e Câmaras Municipais das cidades de Tarumirim, Sobrália, Engenheiro Caldas e Fernandes Tourinho.
Cejusc
No Cejusc, são realizadas audiências e sessões de conciliação e mediação, pré-processuais (antes que haja um processo na justiça) e processuais (quando já existe uma ação judicial). Em Minas Gerais, são 124 centros judiciários nas comarcas e quatro especializados, na capital (Cejusc de 2º Grau, Ambiental, de Família e de Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social). Os Cejuscs realizaram, de julho de 2016 a março de 2018, 457.428 audiências, com 284.300 acordos homologados – índice de 62,15%.
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