A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nos dias 18 e 19/5, do “2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual”, realizado em Brasília, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa teve como objetivo integrar magistrados de todo o País que atuam na 2ª Instância.
Na abertura do evento, que contou com ministros, desembargadores e especialistas no tema, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que o tema central, “Uma Só Justiça”, buscava “fortalecer a cooperação institucional, a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para os desafios contemporâneos da Justiça”.
Segundo ele, o evento recebeu 737 propostas de enunciados encaminhadas por magistrados, o que representava “um recorde”. Dessas, 168 foram admitidas pela comissão científica para discussão e votação no congresso.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, que participou do congresso acompanhado pelo assessor jurídico da 3ª Vice, Daniel de Barros, e pela assessora técnica da 3ª Vice, Laís Alves Camargo, disse que a iniciativa representa mais um esforço do STJ “de consolidar precedentes qualificados a respeito da admissibilidade de recursos para os tribunais superiores”.
“É um dos grandes gargalos do Judiciário brasileiro. Nós temos mais de 80 milhões de processos em curso em todos os ramos do Judiciário”, acrescentou o magistrado.
Ele ressaltou que a 1ª e a 3ª Vice-Presidências do TJMG recebem cerca de 7 mil recursos por mês para serem analisados e, posteriormente, direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ:
“De cada 10 recursos desses, em média, apenas um é admitido. Isso é um sinal de que a cultura dos precedentes estabelecida pelo Código de 2015 ainda não vingou.”
Para o desembargador Rogério Medeiros, é preciso que todos os operadores do Direito, como Ministério Público, advocacia privada e defensorias públicas, cumpram esses precedentes, tanto do STF como do STJ, e mesmo dos tribunais da 2ª Instância espalhados pelo País:
“Esse número absurdo de recursos é o indicador de que essa mudança na cultura precisa ser fortalecida. A criação de enunciados busca deixar bem claro quando caberá ou não recorrer ao STJ.”
Presenças
Pelo TJMG, também participaram do congresso do STJ os desembargadores Áurea Brasil, Marcelo Milagres e Paulo Calmon; o gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Daniel Santos; a coordenadora de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Alvarenga Spadinger; e o assessor jurídico Breno Lopes Frois, do Gabinete do desembargador Márcio Idalmo, eleito 1º vice-presidente do TJMG para o biênio 2026-2028.
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