A presidente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Maria Luíza de Marilac, representando o presidente da Corte Mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou na segunda-feira (21/11) e na terça-feira (22/11) de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que debateu a situação das pessoas em situação de rua em todo o pais. A audiência foi conduzida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Audiência histórica
Para a desembargadora, a abertura de espaço no Supremo Tribunal Federal para debate relativo a esse tema é histórica e de grande relevância social, pois é uma oportunidade de dar voz a movimentos ligados às pessoas que vivem nas ruas e em situação de extrema pobreza.
“A audiência possibilita a exposição de todos os anseios desta parcela da população. Que sejam pensadas medidas concretas de melhoria das condições de vida desses cidadãos”, disse.
Segundo ela, a vida nas ruas é um fenômeno crescente e demanda uma ação conjunta entre as diversas políticas públicas e a sociedade. “Um olhar atento aos direitos fundamentais e humanos é indispensável na construção de soluções efetivas para a superação da situação de rua. De tal forma, a abertura de espaços próprios para discussões, como ocorreu durante a audiência pública, é ainda mais importante”, acrescentou.
Programa Rua do Respeito
A desembargadora Maria Luíza de Marilac disse também que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do seu Núcleo de Voluntariado, vem se empenhando ao máximo em articular ações em prol da população em situação de vulnerabilidade social.
“Neste sentido, realizamos mutirões de atendimento por meio do Programa Rua do Respeito para promover acesso desta população a direitos básicos como documentação, serviços de saúde e orientação previdenciária, além de campanhas para arrecadação de cobertores e alimentos para pessoas em situação de rua”, afirmou.
Na audiência, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que convocará governadores, prefeitos de capitais e associação de prefeitos para discutir as três principais frentes apresentadas pelos expositores: como evitar que a pessoa chegue à situação de rua, como dar dignidade enquanto estão nas ruas e como ajudar a sair das ruas. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.
Panorama
Durante os dois dias de audiência, representantes de governos nas esferas federal, estadual e municipal, dos Poderes Judiciário e Legislativo, além da sociedade civil, apresentaram um panorama da situação das pessoas que vivem nas ruas, o que tem sido feito e o que precisa se fazer para melhorar as condições de vida dessa população vulnerável.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, em 2012 pouco mais de 90 mil pessoas viviam em situação de rua em todo o país. Com a chegada da pandemia de Covid-19, o número de moradores de rua cresceu para quase 222 mil pessoas.
A reunião foi transmitida pelo canal do STF na plataforma YouTube, pela Rádio Justiça e pela TV Justiça.
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