Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Stalking e cyberstalking são temas de palestra da Escola Judicial

Lei 14.132, que incluiu o crime de perseguição no Código Penal, foi abordada pelos juristas Artur Gueiros e Marta Saad


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Palestra promovida pela Escola Judicial foi ministrada pelos professores Artur Gueiros e Marta Saad (Crédito: Divulgação/TJMG)

Com o tema “Stalking e Cyberstalking: Reflexões sobre crimes de perseguição”, foi aberto nesta quinta-feira (27/5) o Ciclo de Debates Penais e Processuais Penais, evento promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O assunto, atualmente regido pela Lei 14.132, artigo 147-A do Código Penal, foi apresentado e debatido pelos professores e juristas Artur Gueiros, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e Marta Saad, da Universidade de São Paulo (USP).

A abertura da palestra foi feita pelo desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel, que representou o 2º vice-presidente da Corte mineira e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto. O evento teve como mediadora a juíza do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Âmalin Aziz Sant´ana, e a coordenação do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Silvio de Abreu.

O desembargador Henrique Abi-Ackel conta que recebeu com muito orgulho a missão de participar de um evento da Escola Judicial e que vários projetos estão em andamento para que temas de interesse se transformem em palestras. “Neste ciclo de palestras nossa ideia é trazer o Direito Penal para uma discussão profícua e útil, inclusive para o público externo”, disse o desembargador.

Professor titular de Direito Penal da UERJ, Artur Gueiros explicou que a palavra inglesa “stalking” pode ser traduzida para o português como “perseguição incessante”. A prática do stalking é ampla e pode ser feita de várias formas, inclusive por meio das redes sociais, quando recebe o nome de cybestalking.

Mulheres

No passado, perseguir alguém no Brasil não passava de uma contravenção penal, tipificada pelo artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, o que contribuía para a impunidade dos autores. Mundialmente, passou a ser crime em 1933, na Dinamarca, e ganhou relevância internacional nos anos de 1990, quando a atriz norte-americana Rebeca Schaeffer foi assassinada por um fã. Em Portugal foi tipificado como crime em 2015.

Segundo o professor Artur Gueiros, trata-se de uma situação comum após o desfecho de um relacionamento amoroso, quando uma das partes não se conforma com o rompimento e passa a perseguir o companheiro ou companheira. “Contudo, grande parte das vítimas são mulheres”, frisa o professor Artur Gueiros.

O perseguidor que comete o crime de stalking lança mão de inúmeros recursos: telefonemas para a vítima, esperas nas saídas do local de trabalho, de estudo ou na porta da casa da vítima, envio de presentes indesejados, comparecimento em eventos sociais para causar constrangimento e medo, além de outras formas de agressão psicológica.

O professor Artur Gueiros explica que, na internet, o crime é cometido por meio do envio de mensagens, recados, convites reincidentes, likes em redes sociais e uma busca incessante da atenção do internauta.

Para a professora de Direito Penal da USP Marta Saad, a internet se transformou em uma poderosa arma para os autores do cyberStalking, uma vez que o ambiente virtual facilita o crime, além de permitir que os criminosos se escondam com facilidade.

“É um crime cometido por pessoas com perfis bem definidos. Normalmente são pessoas rejeitadas, carentes, com rancores e ressentimentos, ou mesmo por um conquistador incompetente, vaidoso e ganancioso”, relata a jurista.

Mais informações sobre a palestra dos professores Artur Gueiros e Marta Saad podem ser obtidas na página da Ejef na plataforma YouTube, por meio do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=CXULANe5G2Y.

A próxima palestra do Ciclo de Debates Penais e Processuais Penais ocorrerá em 24 de junho e vai abordar o tema “Princípio Acusatório – conteúdo, limites e aplicabilidade prática” e será proferida pelo juiz federal Américo Bedê Freire Júnior e pelo promotor de justiça e ex-procurador da Fazenda Nacional Orlandino Gleizer. O evento terá como debatedor o juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, da Comarca de Belo Horizonte.

 

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