Patrimônio do Município de Minas Novas, na região do Jequitinhonha/Mucuri, o famoso Sobradão que abrigou o Fórum Tito Fulgêncio nas primeiras décadas do século XX reviveu, em caráter comemorativo, seus dias de sede do Poder Judiciário. Isso aconteceu por meio de um julgamento que integrou o Mutirão do Júri promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dentro do Programa Justiça Eficiente (Projef), em 159 comarcas, e que celebrou os 201 anos do prédio e os 150 anos de instalação da comarca.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Projef, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, destaca que a realização manifesta, mais uma vez, tanto a receptividade e a adesão dos magistrados mineiros à iniciativa quanto o significado do júri popular para as comunidades beneficiadas. “Recebemos um retorno excelente dos colegas, que estão entusiasmados por contar com esse apoio para concluir casos antigos, de réus soltos, principalmente em comarcas pequenas, com pouca estrutura e equipes enxutas”, disse.

A resposta favorável veio também dos órgãos parceiros, como o Ministério Público. “Tanto o chefe de gabinete do procurador-geral de justiça, dr. Paulo de Tarso Morais Filho, quanto o coordenador estadual das promotorias de justiça do Tribunal do Júri, dr. Cláudio Maia de Barros, nos relataram que souberam da satisfação dos promotores aprovados no último concurso em participar do esforço concentrado e expressaram seu interesse em estar em uma realização futura.”

Segundo a juíza, agora, já na metade do mês, que prevê julgamentos em todo o Estado, o balanço também é muito positivo. “Os trabalhos estão transcorrendo na mais absoluta normalidade, com pouquíssimos incidentes, o que é normal, pois é inevitável ocorrer algum cancelamento em júris. Por enquanto, o mutirão atendeu satisfatoriamente às nossas expectativas”, resume. 

Júri inesquecível

De acordo com o juiz Otávio Scaloppe Nevony, diretor do foro de Minas Novas, a ideia, que reúne a proposta de enaltecer a contribuição da cidade para a identidade mineira à eficiência na prestação jurisdicional, surgiu de uma visita ao prédio e contou com a colaboração indispensável de Bernardo Vieira Silva, gerente de contadoria e distribuição, e do pessoal da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural, especialmente a diretora de patrimônio cultural, Irene Barbosa Sena.

“Visitei o prédio e achei a iniciativa relevantíssima. Como estávamos implementando o mutirão do júri, pensamos em fazer um dos julgamentos lá, como forma de resgate histórico e um convite a apreciar os tesouros coletivos. É também um modo de enfatizar a importância da Comarca de Minas Novas para todo o Estado e de valorizar a história e a memória de Minas Gerais, que têm no Sobradão um símbolo”, afirma.

Segundo o magistrado, a edificação é uma preciosidade que o passado legou não só à cidade e à população mineira, mas a todo o Brasil, já que, no período colonial, a região foi um dos polos políticos, culturais e socioeconômicos da terra. Minas, aliás, tempos depois, vai se destacar justamente na luta pela independência e pela construção de uma nação autônoma.

“É fundamental que os três poderes deem o devido reconhecimento e se empenhem nesse resgate histórico. A realização de um júri lá tem esse objetivo. Tenho ressaltado aos jurados, a cada sessão, que o significado do julgamento nunca limita ao que fazemos naquele momento preciso, num dado espaço e tempo, mas é a continuidade de uma tradição secular. No caso, ao nos assentarmos ali, estamos dando sequência a uma história de dois séculos”, pontua.

O juiz Otávio Scaloppe defende que a utilização da antiga construção, “um prédio magnífico, na entrada da cidade”, ajuda a demonstrar para a comunidade não só o sentido profundo do júri popular, uma instituição democrática, de grande importância constitucional, como também o peso e a riqueza da história de Minas Novas e do Estado de Minas Gerais.

“A valorização e o cuidado com o patrimônio público e histórico são exigências legais. Portanto, todo gestor tem o dever de preservar essa herança, e nós, como cidadãos, compartilhamos essa responsabilidade. A realização do júri, que é uma honra para a minha carreira, vai ao encontro desse compromisso, para que nós façamos a nossa parte, de proteger e engrandecer a representatividade do Sobradão”, conclui o magistrado.

Além de Minas Novas, a comarca é composta pelos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e Jenipapo de Minas, e pelos Distritos de Baixa Quente, Cachoeira do Norte, Cruzinha, Granjas do Norte, Lelivéldia, Ribeirão da Folha, Santa Rita do Araçuaí, São Sebastião da Boa Vista e Tocoiós de Minas.

A promotora de justiça Nayara Alves de Paula Roosevelt, que atuou no julgamento, destacou o sólido engajamento do Ministério Público e o carinho da instituição pelo Vale do Jequitinhonha e Mucuri, que mostra uma cultura muito forte, bela e expressiva, mas experimenta também carências materiais e sociais. Segundo ela, o MPMG pretende atender a população atuando de forma próxima e ativa.

“Queria agradecer à comunidade de Minas Novas por me recepcionar tão bem. Estou extremamente grata por participar desse júri, sobretudo por ele ocorrer numa edificação dessa importância, que guarda a história do povo brasileiro. Estar num julgamento que transcorre num patrimônio histórico é uma realização tanto profissional como pessoal. É muito gratificante contribuir com essa comunidade maravilhosa. Espero realizar aqui um bom trabalho”, afirma.

Sobradão de Minas Novas

De acordo com a diretora de patrimônio cultural de Minas Novas, Irene Sena, o Sobradão é uma joia da produção arquitetônica do século XIX. “É um edifício de características únicas, que se distingue pela originalidade e pelas grandes proporções, destacando-se na paisagem com seus quatro pavimentos, algo pouco comum para a época. Considerado o primeiro arranha-céu de Minas e do Brasil Colônia, o Sobradão tem estrutura de madeira e taipa. A fachada apresenta quatro portas de loja no térreo, em vergas alteadas e vedação tipo calha. Nas laterais, há 59 janelas, três portas de loja e a porta principal, medindo 3,6m de altura”, diz.

Segundo a professora, a origem da cidade, então com o nome de Arraial das Lavras Novas dos Campos de São Pedro do Fanado, remonta a 1727. “Trata-se de uma das mais importantes cidades do período colonial mineiro, ainda guardando templos, ruas, edificações residenciais, comerciais e oficiais que contam parte da história do Estado. O Sobradão, referência em arquitetura do município, serviu como sede da antiga Escola Normal, da Câmara e do Fórum de Minas Novas. Por isso, nós nos sentimos honrados em receber o júri. Como diz o Hino a Minas Novas, ‘recompõe-se o painel do passado’”, afirma.

Irene Sena conta que, em 1856, quando o deputado Gabriel de Paula Fonseca apresentou à Assembleia Geral do Império projeto de lei propondo a criação da Província de Minas Novas — englobando o Sul da Bahia e o Norte e Nordeste de Minas Gerais —, o Sobradão foi indicado para ser aproveitado como Palácio do Governo. “Graças à sua singularidade e às características arquitetônicas, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no ano de 1959”, afirma.

O prédio, que começou a ser restaurado em 2017, sofreu diversas intervenções do Iphan: completa consolidação estrutural da edificação, recuperação do telhado, complementação de trechos de alvenaria degradados, substituição de grande parte do piso assoalhado de madeira, pintura externa, melhoria das esquadrias e a restauração do forro do quarto andar. O apreço à construção é tão grande que ele motivou a composição de um Hino, de autoria de João Antônio Sena.

“A Prefeitura Municipal de Minas Novas dará continuidade à restauração, que abrangerá a parte elétrica, sistema de segurança e combate a incêndio, com recursos do ICMS do Patrimônio Cultural. Ao fim da restauração, com finalização prevista para setembro, finalmente o Sobradão será ocupado e abrigará a história, a cultura e a memória do ‘País das Minas Novas’”, antecipa.

Destinação

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo elaborou um Plano de Ocupação do Sobradão, já aprovado pelo Iphan, que prevê a criação de três museus (Museu Regional do Artesanato do Jequitinhonha, Museu Minas-Novense de Artes e Ofícios e Museu Minas-Novense de Arte Sacra), do Arquivo Histórico Minas-Novense, Biblioteca Pública Municipal, lojinha, salas administrativas, espaço para exposições temporárias, Centro de Atendimento ao Turista e um andar destinado à Tertúlia Fanadeira: Academia Fanadeira das Letras e das Artes.

Júri

O julgamento, que versava sobre uma tentativa de homicídio, resultou na condenação do acusado a três anos e quatro meses de pena. Como as partes abriram mão do prazo recursal, o juiz Otávio Scaloppe declarou a prescrição da pretensão executória. Isso significa que o Estado não pode executar a pena.

Contudo, a condenação ainda tem efeito prático, pois gera reincidência para o réu e encerra um processo iniciado em 2004, cujos fatos ocorreram em 2003. “A conclusão do processo é importantíssima para dar uma resposta à sociedade, para melhorar os números da comarca e para atingirmos metas do Conselho Nacional de Justiça”, argumenta o magistrado.

Esta foi, segundo o juiz, uma vantagem relevante do Mutirão do Júri do Projef: a possibilidade de resolução de casos antigos, pendentes há anos de solução. “Todos os 12 processos que selecionamos dizem respeito a fatos ocorridos num período entre 15 e 24 anos atrás. O primeiro tratou de um fato ocorrido em 1998. Os demais são anteriores a 2010”, explica.

Com informações da Rádio Bom Sucesso - Minas Novas