O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Rodrigo Martins Faria se reuniu, na segunda-feira (18/12), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para apresentar os projetos de inteligência artificial e uso de linguagem simples do TJMG.

As principais ferramentas apresentadas foram o Sistema de Orientação e Facilitação de Informações e Acessibilidade (SOFIA) e o Sistema Assistente de Linguagem Simples (Salise). Também participaram do encontro a secretária de Tecnologia de Informação do STF, Natacha Moraes de Oliveira, e o coordenador do Núcleo de Robótica e Automação de Soluções e TIC (Nubot) do TJMG, Marcelo Sousa Neves.

Segundo o juiz Rodrigo Martins Faria, a Corte mineira foi pioneira entre os tribunais do país no desenvolvimento de projetos de inteligência artificial generativa (capaz de criar conteúdos). A primeira entrega do Tribunal foi o Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial (Savia), que pode auxiliar magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores da área administrativa do TJMG na redação de textos e documentos. O usuário pode falar ou digitar a informação desejada e a ferramenta, em questão de segundos, é capaz de fazer buscas na Internet e sugerir um texto. Cabe ao usuário realizar as correções que julgar pertinentes.

Salise

Já o Salise é uma solução desenvolvida para facilitar a compreensão do andamento de uma ação judicial. O sistema analisa o conteúdo das movimentações e dos documentos processuais, como decisões judiciais e,  por meio de técnicas de simplificação e adaptação, reproduz as informações em linguagem mais simples e acessível. O objetivo é tornar a leitura e a interpretação dos documentos e movimentações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mais fácil e compreensível, especialmente para aqueles que não possuem conhecimentos jurídicos aprofundados, promovendo a transparência no processo judicial.

O Projeto Salise recebeu uma menção honrosa no Prêmio Justiça e Inovação em junho deste ano. A premiação é uma iniciativa do STF e do CNJ e foi entregue durante o encerramento do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), realizado entre os dias 19 e 20/6, em Brasília.

SOFIA

O SOFIA, por sua vez, tem a finalidade de esclarecer para os usuários do sistema de justiça o conteúdo das decisões judiciais, movimentações processuais e do vocabulário jurídico em geral, apoiando o cidadão na compreensão de forma didática e acessível, esclarecendo o teor de movimentações processuais e expressões.

Com o uso de celular, a partir da leitura de um QR Code presente nos documentos referentes a atos e peças processuais, como mandados, decisões e sentenças, o cidadão é conduzido a uma plataforma mobile que apresenta o resumo do texto em linguagem simplificada, com sugestões de conteúdos ou termos jurídicos, conforme o contexto do documento.

A ferramenta é orientada por inteligência artificial generativa e conta também com recursos que aumentam a acessibilidade do usuário, permitindo a inserção de informações por comando de voz e com capacidade de ler as informações.

De acordo com o juiz Rodrigo Martins, os projetos estão em sintonia com um dos eixos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do STF e do CNJ.

“Um dos eixos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso é o uso de linguagem simples para que o STF se comunique melhor com a sociedade. Os nossos projetos se encaixam com muita precisão nessa perspectiva da Suprema Corte. A proposta é que possamos elevar esses projetos para o STF e apoiá-los na implantação das ferramentas”, disse o magistrado. 

Protótipos

Na segunda-feira (18/12), o TJMG participou também, na sede do STF, de um chamamento público para apresentação de protótipos de soluções de inteligência artificial que permitem o resumo de processos judiciais, preservando suas informações principais. O evento reuniu 24 empresas, universidades, startups e instituições públicas. O ministro  Luís Roberto Barroso visitou os estandes para conhecer os projetos.

Segundo o presidente do STF e CNJ, o objetivo do chamamento público é reunir iniciativas que melhorem os serviços prestados pela instituição à sociedade brasileira: “Aqui estamos diante de um desafio, que é o difícil casamento entre o Direito e a Tecnologia da Informação. Tenho esperança de que a sinergia entre a justiça e a tecnologia nos ajudará a prestar melhores serviços para a população, com maior velocidade e melhora da qualidade do que entregamos."

Segundo o STF, o próximo passo será a elaboração de um relatório técnico das diferentes propostas, com possibilidades sobre o modelo de eventual contratação pela Suprema Corte.

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