Teófilo Otoni recebe oficialmente a partir desta segunda-feira, 05 de março, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O sistema informatiza e monitora o cumprimento da pena de forma remota, simplifica cálculos e automatiza tarefas. A comarca é 26ª no Estado a receber o SEEU.
Além de migrar para o meio eletrônico os autos físicos de execução penal, o SEEU controla os prazos para a concessão de benefícios como abatimento de dias, comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. A ferramenta automatiza o cálculo da pena, emite avisos para notificar os magistrados do vencimento de direitos dos sentenciados e permite a visualização da execução penal em nível nacional.
Durante a solenidade de implantação do sistema, a ferramenta foi apresentada aos presentes pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago, que reafirmou uma das principais características do SEEU que é efetivar direitos e deveres dos presos, assegurando que não haverá prisão por tempo superior ao definido em legal.
Segundo o juiz, até fevereiro de 2018, mais de 84.000 pessoas já eram acompanhadas pelo SEEU. Dessas, 34.448 estão presas (regimes fechado e semiaberto).
Estiveram presentes no evento de implantação do SEEU na comarca de Teófilo Otoni o desembargador Rubens Gabriel, representando o presidente exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, e o juiz diretor do foro da comarca, Thomas Ferreira Espeschit Arantes.
Celeridade
O juiz da Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da comarca, Alair Soares Mendonça, revela que o sistema é revolucionário porque, se comparado a antes de sua implantação, vai dar mais celeridade ao andamento dos processos, além de representar respeito ao meio ambiente já que elimina o uso de papel na rotina de trabalho da vara.
Outro aspecto positivo apontado pelo juiz, com a adoção do SEEU, será a redução do acervo diante da facilidade de controle e movimentação nos processos, recursos presentes no sistema.
O magistrado também salientou que o trabalho de promotores, advogados, defensores públicos e delegados será simplificado já que terão acesso instantâneo às movimentações no processo.
Ferramenta eficiente
O juiz Thiago Colnago explicou que o SEEU é a ferramenta mais eficiente que existe para dotar o Judiciário de um controle rigoroso, efetivo e sem erros no monitoramento da execução da pena.
O SEEU começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como formato piloto, em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares, e significou a entrada definitiva do sistema de justiça criminal na era da tecnologia. A medida traz, assim, grandes impactos para o sistema de justiça criminal, segundo o magistrado.
O evento foi prestigiado ainda pelos juízes de direito da Comarca e por representantes do Ministério Público, advogados e da Defensoria Pública, entre outras autoridades civis e militares.
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