O Sistema Audiência de Custódia (Sistac), lançado em 2015 para apoiar tribunais na gestão de informações sobre esse instituto, está passando por reformulações para qualificar a alimentação e a análise dos dados extraídos da ferramenta.

A reformulação faz parte das ações do programa Justiça Presente, parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), após observação dos fluxos feita pelos consultores de audiência de custódia do CNJ.

Na avaliação do desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), “o aprimoramento do Sistac visa otimizar a coleta de  informações, especialmente as que dizem respeito à individualização por estado, bem como busca a inclusão de dados mais precisos sobre raça e gênero e relatos de tortura e maus-tratos praticados no momento da prisão ou quando em custódia do estado, permitindo assim a elaboração de políticas públicas mais efetivas”.

Prisão em flagrante

As audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Após a audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, podendo ainda decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade.

Por colocar o magistrado em contato com o custodiado no momento da prisão, essas audiências facilitam a comprovação de casos de tortura e maus-tratos, geralmente pouco notificados.

No período de 1º de agosto a 30 de setembro deste ano, foram realizadas um total de 4.855 audiências de custódia em Minas, dentro do Sistac.

Mais informações podem ser conferidas aqui. 

Confira aqui também a íntegra do seminário realizado pela internet sobre o Sistac.

*Com informações do CNJ