O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, nos dias 26 e 27/3, o II Simpósio Políticas Judiciárias na Socioeducação.
O evento, que teve como foco a qualificação da atuação institucional no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, foi realizado no Fórum Cível e Fazendário de Belo Horizonte e transmitido ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube.
O simpósio foi voltado a magistrados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e profissionais da área socioeducativa.
O objetivo principal foi aprofundar o conhecimento sobre as políticas judiciárias mineiras na socioeducação, promovendo a reflexão sobre práticas e desafios do sistema.
Durante o simpósio, também foi lançado um guia prático do TJMG sobre o enfrentamento à tortura e aos maus-tratos no Sistema Socioeducativo. O material funciona como um guia prático, com o fluxo e as providências a serem adotadas por magistrados diante de notícias de violações, com base na Portaria Conjunta nº 1.767/PR/2026.
A programação incluiu painéis temáticos sobre o enfrentamento à tortura e aos maus-tratos no Sistema Socioeducativo, sobre racismo estrutural e institucional, e sobre atendimento a adolescentes e jovens LGBTQIAPN+. Também foram debatidas questões práticas da atuação judicial, como inspeções no sistema e audiências concentradas.
Compromisso coletivo
O supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que o evento confirmou o compromisso coletivo da Justiça mineira com a construção de uma socioeducação mais justa, eficaz e verdadeiramente transformadora:
“Ao reunir magistrados, gestores, servidores, especialistas, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dentre outros tão importantes quanto, fazemos reflexões e, sobretudo, aprimoramos as práticas socioeducativas que nos impõem um desafio permanente: o de conciliar responsabilidade e oportunidade, firmeza e humanidade.”
Ele destacou que “não se trata apenas de aplicar medidas, mas de garantir que elas cumpram seu propósito maior: o de promover a responsabilização com dignidade e abrir caminhos reais para a reinserção social dos adolescentes”.
O coordenador-adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Ruy Muggiati, também ressaltou a importância do simpósio e dos temas discutidos:
“Os debates trazem para o Brasil novas referências e novos caminhos para a prática da socioeducação e para a prática da jurisdição dos juízes da Infância e da Juventude e dos demais operadores do Direito. Foi possível colher, aprender e levar subsídios importantes que realmente podem fazer a diferença de uma maneira concreta para os nossos adolescentes da área da Socioeducação.”
Mesa de honra
Além dos desembargadores José Luiz Faleiros e Ruy Muggiati, participaram da mesa de honra do evento a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Márcia Maria Milanez; o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, coordenador executivo da Área Socioeducativa do GMF e integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJMG, José Roberto Poiani; o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coinj/TJMG, José Honório de Rezende, representando a superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal; o juiz da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora e presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji), Ricardo Rodrigues de Lima; a coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Credca) do Vale do Rio Doce, promotora de Justiça Mariana Cristina Diniz dos Santos, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Comarca de Belo Horizonte, defensora pública Ana Paula Canela, representando a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Giselle da Silva Cyrillo; e o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas, representando a Escola Judicial.
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