Em sessão realizada nesta quarta-feira (9/7), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes e o juiz Richardson Xavier Brant a juízes de 2º grau.
Ambos já estavam atuando na 2ª Instância como convocados e entram nas vagas abertas pelos, hoje, desembargadores Francisco Ricardo Sales e Narciso Alvarenga Monteiro de Castro.
Na mesma sessão, foram votadas promoções e remoções.
Veja o resultado.
A sessão do Órgão Especial do TJMG desta quarta-feira aprovou quatro minutas de resoluções.
Foram elas:
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Sobre a implantação do Juiz das Garantias, a instalação das 1ª e 2ª Varas das Garantias e a criação e a regulamentação da Central das Garantias da Comarca de Belo Horizonte;
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Sobre a estruturação e o funcionamento do Juiz das Garantias, no âmbito das comarcas do interior do Estado de Minas Gerais;
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Altera a competência de varas da Comarca de Contagem
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Altera a denominação e a competência de varas e determina a instalação de vara na Comarca de Uberaba; dispõe sobre a unificação das Secretarias de Juízo das Varas Criminais da referida comarca.
As publicações dessas minutas estão na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) disponiblizada no dia 09 de julho de 2025.
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