O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mediou, nesta sexta-feira (5/8), a primeira audiência de mediação/conciliação, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau), para tratar sobre questões envolvendo o tombamento provisório e a possibilidade de mineração na Serra do Curral. 

Participaram da audiência representantes da Taquaril Mineração S.A (Tamisa); Estado de Minas Gerais; Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA); Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP); Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Município de Belo Horizonte; Município de Nova Lima e Município de Sabará.

A Sessão, aberta pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo coordenador adjunto do Cejusc de 2º Grau, desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino. A sessão também foi acompanhada pelo assessor jurídico da Presidência do TJMG, Maurício de Jesus Ribeiro de Souza. 

O presidente do TJMG fez uma breve explanação sobre a importância da mediação e conciliação como alternativa para solução de conflitos de forma consensual; a imparcialidade do mediador na promoção do diálogo entre as partes e a autonomia dos envolvidos como protagonistas na busca de uma decisão conjunta que possa levar a um acordo.

Em seguida, foi aberto o diálogo para manifestação dos representantes e, após escuta ativa, foram registrados em Ata os seguintes pontos da audiência de mediação/conciliação:

1) A preservação da Serra do Curral é fato incontroverso na mesa de reunião;

2) A Taquaril Mineração S.A (Tamisa) se compromete a não realizar qualquer intervenção e suspensão de vegetação na área do empreendimento até que as negociações no Cejusc de 2º grau sejam finalizadas;

3) Fica mantida a decisão proferida nos autos nº 1.0000.22.161194-0/001;

4) Na próxima sessão de conciliação (02/09/22), o Estado de Minas Gerais, ouvindo previamente os municípios, apresentará proposta de cronograma para definir o fluxo dos trabalhos e de complementação dos estudos técnicos para a delimitação do tombamento da Serra do Curral;

5) O Estado de Minas Gerais peticionará nos processos que envolvem o Tombamento da Serra do Curral para remessa ao Tribunal (Cejusc de 2º grau) para efeitos de conciliação, ouvido a parte ex adversa.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que a audiência “foi um momento muito importante, de muita tranquilidade e muito diálogo”. Segundo ele, “as partes entenderam a necessidade e a dimensão da mediação/conciliação e que, na verdade, todos ficaram de acordo com a decisão do Tribunal, de realizar a audiência”.

Ele ressaltou que "a área na Serra do Curral, objeto do empreendimento, ficará intocada no período em que o diálogo está se desenvolvendo". Disse que a Tamisa reconheceu a necessidade da preservação da Serra do Curral.

“Deve-se verificar se é possível conciliar a preservação do meio ambiente, com desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. Então é esta que é a beleza da mediação/conciliação, ou seja, a gente poder construir cenários muito maiores do que aqueles que se desenvolveriam através de um processo judicial”, disse o presidente do TJMG.

O presidente José Arthur Filho enfatizou que “na mediação/conciliação, as partes são protagonistas da decisão. Elas vão construir o acordo. Elas que vão decidir. Então, é um momento de muito avanço, um momento muito significativo. O Tribunal vem desempenhando essa função de uma maneira muito efetiva em diversos outros casos. Espero que nesse caso também possamos chegar a um bom êxito”.

Presenças

Participaram da audiência de mediação/conciliação os seguintes representantes:

Taquaril Mineração S.A:

- Diretor Guilherme Augusto Gonçalves Machado

- Procurador Thiago Henrique Barouch Bregunci

- Procurador Daniel Lopes Negrão

Estado de Minas Gerais:

- Advogado Geral do Estado de Minas Gerais – Sérgio Pessoa de Paula Castro

- Procurador do Estado de Minas Gerais, Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior

- Procuradora do Estado de Minas Gerais, Liana Portilho Mattos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad):

- Subsecretária de Regularização Ambiental, Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo

- Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha):

- Presidente do IEPHA, Marília Palhares Machado

- Diretor de Proteção e Memória IEPHA/MG, Raphael João Hallack Fabrino

- Procuradora-Chefe IEPHA/MG, Brenna Corrêa França Gomes

Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep)

- Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Milena Andrade Pedrosa

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

- Procurador de Justiça, Elvézio Antunes de Carvalho Júnior

- Promotor de Justiça, Marcelo Azevedo Maffra

- Promotor de Justiça Lucas Marques Trindade

Município de Belo Horizonte

- Procurador-Geral do Município , Hércules Guerra

- Subprocurador-Geral do Contencioso, Caio Costa Perona

Município de Nova Lima

- Procurador-Geral do Município,  Arthur de Araújo Souza e Soares

- Procurador-Geral Adjunto, Bernardo Brito Leal

Município de Sabará

- Secretária Municipal de Meio Ambiente, Andrea Saraiva de Oliveira Godinho

- Procurador-Geral do Município, Ítalo Henrique da Silva