O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Marcelo de Oliveira Milagres representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na terça-feira (1/4), no lançamento do livro "A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002", no Salão Negro do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (DF).
A obra, organizada pelo senador mineiro Rodrigo Pacheco, reúne reflexões de especialistas sobre os desafios da legislação civil brasileira e a necessidade de sua modernização para acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e jurídicas. Entre os especialistas que contribuíram para o livro, estão os desembargadores do TJMG Marcelo Milagres e Moacyr Lobato, que integraram a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, do Senado. Também estiveram entre os 38 juristas da Comissão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Isabel Gllotti, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, além do ministro aposentado do STJ César Asfor Rocha. Os relatores foram a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Rosa Maria de Andrade Nery e o advogado Flávio Tartuce, ambos professores de Direito Civil.
O livro também reforça a importância da reforma do Código Civil, que está em vigor há mais duas décadas, e dialoga com o Projeto de Lei nº 4, de 31/3/2025, e autoria do senador Rodrigo Pacheco. O PL propõe a revisão dos 897 artigos vigentes e a inclusão de 300 novos dispositivos, buscando tornar a legislação mais atual, acessível e eficiente. A introdução da obra foi escrita pelo atual vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
Para o desembargador Marcelo Milagres foi uma grande honra ter integrado a Comissão e representado o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior no evento de lançamento da obra. "É o momento de se trazer a público artigos e publicações que são de grande importância para o Direito Civil no País. Um trabalho muito bem coordenado pelo senador Rodrigo Pacheco. Estamos diante de uma publicação que apresenta debates interessantes voltados à atualização do Código Civil, com as criticas pertinentes e os avanços necessários, em uma legislação tão importante que é o Código Civil Brasileiro", destacou.
Momento oportuno
Em seu pronunciamento, o ministro Luís Felipe Salomão falou sobre a importância da iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, que possibilitou a publicação da obra, além de destacar a urgência da reforma do Código Civil Brasileiro: "A proposta do senador chega em um momento oportuno, diante de profundas mudanças vivenciadas pela sociedade, desde novos modelos de negócios e contratos, até o avanço tecnológico, com a comunicação em tempo real e a diversidade das estruturas familiares. Tudo isso exige uma legislação mais atual, capaz de acompanhar essas transformações."
Segundo o senador Rodrigo Pacheco, foi apresentado um projeto de lei fiel em relação ao anteprojeto construído pela Comissão de juristas. "Naturalmente, alguns institutos e conceitos serão amadurecidos por esta Casa Legislativa. Estou muito feliz em ter apresentado esse projeto em meu último dia como presidente do Senado", disse.
Presenças
Estiveram presentes na solenidade de lançamento da obra, além dos integrantes da Comissão de Juristas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes; o novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta; o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; além de demais magistrados e políticos.
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