O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nesta terça-feira (16/6), ações relacionadas à III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Promovido por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem o propósito de discutir particularidades do Sistema dos Juizados.
Na Corte mineira, a semana conta com o seminário "Desafios, Soluções e Boas Práticas nos Juizados Especiais", voltado a magistrados, servidores, juízes leigos e estagiários. A iniciativa conta com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O objetivo é qualificar a prestação dos serviços nos Juizados Especiais, por meio da análise da prática jurisdicional, da troca de experiências e da atualização de conhecimentos. O seminário segue até quarta-feira (17/6) e conta com transmissão ao vivo no canal oficial da Ejef no YouTube.
Na abertura, o coordenador-adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau, desembargador Fábio Torres de Sousa, ressaltou que os Juizados Especiais são a “porta mais aberta que o Poder Judiciário tem com os cidadãos”. O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra, que representou o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, destacou que a Escola Judicial busca a qualificação do corpo de magistrados e servidores "para entregar o melhor possível aos que necessitam, especialmente no acesso ao Juizado".
A coordenadora dos Juizados Especiais (Jesps) de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello, considerou a discussão qualificada para "que todos voltem para suas comarcas com essas reflexões que foram propostas”.
Palestras
“Estratégias para a priorização e qualificação da resolução consensual de conflitos” foi o tema da palestra proferida pelo juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, Juliano Carneiro Veiga.
Ele ressaltou a solução consensual de conflitos nos Juizados Especiais, considerando tópicos como gestão estratégica, números de casos e autocomposição:
“No Sistema dos Juizados Especiais, assim como no próprio ordenamento jurídico em relação ao Código de Processo Civil, a consensualidade assume a primazia. Nós temos a conciliação do Juizado como a porta de entrada, como a prioridade na tentativa de resolução dos conflitos.”
Ao falar sobre os impactos da autocomposição, o magistrado ressaltou que se trata de uma “Justiça humanizada e existencial”.
Inclusão digital
O juiz da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Poços de Caldas, Maurício Ferreira Cunha, proferiu a palestra "Audiência em ambiente virtual, dúvidas e desafios”.
Ele destacou o sucesso das audiências de conciliação em ambiente virtual, lembrando que nos Juizados Especiais elas podem ser presenciais também.
Conforme o magistrado, embora as audiências virtuais tenham sido aceleradas pela pandemia após 2020, com base em alterações da Lei nº 9.099/95 e resoluções do CNJ, o Brasil ainda enfrenta desafios:
“Vivemos em um País de dimensão continental e ainda não atingimos a inclusão digital que gostaríamos. É um problema comum nas comarcas. Temos um entorno com grande população rural, que precisa utilizar os Juizados, mas nem sempre sabe manusear um smartphone ou computador."
Apesar de preferir as audiências presenciais, pois "nada supera o 'olho no olho' para registrar informações das partes e testemunhas", o juiz Maurício Ferreira Cunha reconhece que o modelo virtual é necessário em determinadas situações.
Independentemente do formato, segundo o magistrado, é preciso considerar a alteridade e se colocar no lugar do outro, e "não apenas cumprir uma formalidade processual".
Linguagem acessível
O seminário seguiu com a juíza Ana Cláudia Cachapuz Raabe, que integra a Comissão de Inovação (Inovajus) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com a palestra "Linguagem Simples nos Juizados Especiais".
Atuante em projetos de aprimoramento da comunicação da Justiça, a magistrada ressaltou que o Judiciário não pode se fechar em termos excessivamente técnicos, incompreensíveis para quem se formou em outras áreas:
“Esse movimento da linguagem simples busca isto: tornar mais acessíveis os nossos documentos, as nossas decisões, as nossas audiências, para que as pessoas possam compreendê-los.”
A juíza listou uma série de artifícios para tornar as decisões jurídicas mais acessíveis, priorizando a ordem direta nas frases e a eliminação de expressões desnecessárias, sem se descuidar da precisão.
Ela citou resultados práticos com a reescrita de mandatos, intimações e termos de audiência, além da criação de guias e cartilhas que repensem até mesmo a necessidade de formalidades em solenidades:
“A partir de determinações do CNJ, a gente tem um respaldo para atuar na reescrita de documentos. Há a própria conversão de decisões e de despachos para linguagem simples. Não é só resumir, mas escrever conteúdo adequado para quem vai ler. A nossa preocupação deve ser sempre com quem vai receber a mensagem."
Dispositivo de honra
O dispositivo de honra da abertura do seminário foi composto pelo desembargador Fábio Torres de Sousa, representando o presidente Corrêa Junior; pelo juiz Thiago Grazziane Gandra; pela juíza Raquel Discacciati Bello, representando o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e pelo advogado-geral adjunto Contencioso de Minas Gerais, Bruno Borges da Silva.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial