Uma programação extensa e variada sobre o combate a todas as formas de violência contra a mulher reuniu nesta sexta, 27 de setembro, cerca de 180 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em torno do “Seminário Violência e Feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação”.
A proposta da ação educacional em pauta foi ampliar a capacitação de magistrados nas demandas ligadas à Lei Maria da Penha, buscando um enfoque humanístico e multidisciplinar que se comprometa com a prevenção, a repressão, a punição e a erradicação da violência doméstica contra a mulher.
O evento foi uma realização da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
“Fiz questão de vir recebê-los e dar-lhes as boas-vindas, pela importância que pessoalmente dedico ao tema em debate e que transformamos em uma das prioridades do Planejamento Estratégico do TJMG”, ressaltou o presidente da Casa, desembargador Nelson Missias de Morais, na abertura do seminário.
O chefe do Judiciário mineiro declarou não ser mais possível conviver “com essa ignomínia que é a violência praticada dia e noite contra as mulheres no Brasil”. Reconhecendo que o fenômeno tem relação direta com a desigualdade social e econômica, observou que isso não deve paralisar as ações, “até que a causa matricial seja resolvida”.
O presidente Nelson Missias afirmou que o Poder Judiciário brasileiro, e o mineiro, em particular, têm adotado iniciativas para coibir essa forma de violência, particularmente a partir da Lei Maria da Penha, mas os esforços têm se revelado insuficientes, e novos caminhos precisam ser encontrados nesse enfrentamento.
Entre outros pontos, o presidente destacou o enfoque humanístico e multidisciplinar que pauta a capacitação proposta pelo seminário e a metodologia dos trabalhos, ao recorrer às discussões dos temas em pequenos grupos e assim possibilitar maior troca de experiência entre os participantes.
Escalada de violência
O 1º vice-presidente e superintendente judiciário do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, também prestigiou a abertura do evento. O magistrado ressaltou a escalada de violência contra a mulher que tem marcado a sociedade brasileira, apesar de todo o desenvolvimento social e tecnológico que tem sido vivenciado.
“Parece que os homens não têm acompanhado esse desenvolvimento e têm causado muito sofrimento às suas companheiras, às mães de seus filhos, às mulheres, que têm galgado cada vez mais espaços na sociedade”, observou o 1º vice-presidente.
O desembargador Afrânio Vilela observou ainda que no TJMG é cada vez maior o número de mulheres juízas e desembargadoras, que trazem à Justiça, além de destacável qualidade educacional e profissional, muita sensibilidade humana, da qual o Poder Judiciário tem muito a se beneficiar.
“Quando a violência contra a mulher desafia a todos — poder público, instituições e sociedade — com índices que crescem de forma assustadora, a união de esforços é imprescindível”, observou a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora do programa Novos Rumos do TJMG.
Representando a desembargadora Áurea Brasil, 2ª vice-presidente e superintendente da Ejef, a desembargadora Márcia Milanez destacou que o seminário chegava em hora oportuna. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de feminicídios no Brasil é uma das mais altas do mundo”, disse.
A magistrada citou outros dados alarmantes de violência contra a mulher, ressaltando que, além de punir e aplicar a pena, é necessário uma rede de atenção para a vítima – “que precisa ter certeza de que não caminha sozinha” – e uma abordagem também do agressor, para que o ciclo de violência seja rompido.
Ao discursar, a desembargadora citou ainda ações empreendidas pelas diversas comarcas mineiras, por ocasião dos 13 anos da Lei Maria da Penha, a conquista que a Lei do Feminicídio representou, o importante papel que a Comsiv tem empreendido e a importância de atividades como o seminário que se realizava.
“Muito se tem feito. Mas os números insistem em gritar em nossos ouvidos, como incansáveis pedidos de socorro. E cabe a todos, comprometidos com a Justiça, ouvir esse clamor e agir, evitando que, a cada hora, mais de 500 mulheres sejam agredidas no País.”
Tema que afeta a todos
A desembargadora Alice Birchal, superintendente da Comsiv, agradeceu aos juízes e aos desembargadores presentes, aos setores do TJMG que contribuíram para a realização do seminário, à equipe da Comsiv e aos membros do Ministério Público e de conselhos, parceiros nas reflexões sobre o tema e na busca de soluções para a questão.
“Este seminário quer demonstrar que, além do judicial, há outros caminhos para o juiz conseguir organizar sua comarca no enfrentamento da violência doméstica, inclusive com as boas práticas que envolvem toda a sociedade local, criando uma rede entre as políticas, conselhos, Defensoria Pública e Ministério Público”, observou.
A superintendente da Comsiv explicou que o alvo do evento era o juiz do interior, com o objetivo de que este mostre os caminhos necessários para que a instituição encontre soluções e o apoie na implementação delas em sua comarca.
“As oficinas foram preparadas por colegas de vocês, que sofrem ou sofreram as mesmas limitações e necessidades e conseguiram construir soluções dentro da realidade que lhes foi dada, diminuindo a violência doméstica em determinada comarca”, ressaltou.
Entre outros pontos, a magistrada destacou que todos são afetados pelo problema, lembrando, em especial, as crianças que são as vítimas ocultas, e os custos da violência doméstica para o Estado.
Nova consciência
A deputada estadual Marília Campos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também proferiu algumas palavras na abertura do seminário, ressaltando que o enfrentamento da violência à mulher tem se revelado desafiador.
“Há alguns anos, pensávamos que bastaria criar leis, aplicá-las e respeitá-las, e impedir e impunidade do agressor, para diminuirmos os índices de violência e as mulheres serem poupadas e não serem mais assassinadas. Mas isso não ocorreu”, observou.
A deputada também ressaltou que Minas Gerais tem uma das mais altas taxas de feminicídio do País, o que exige um maior preparo do Judiciário e uma maior integração entre as varas que atuam com demandas relacionadas à violência contra a mulher.
A parlamentar destacou ainda a importância da união de esforços do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para lidar com a questão, com a realização de campanhas preventivas para que se possa “desenvolver uma nova consciência e romper com a cultura do machismo e do patriarcado”.
Compuseram a mesa de honra ainda o superintendente adjunto do Tribunal mineiro, desembargador Gilson Lemes Soares, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Júnior, que também tomou a palavra para dar boas-vindas aos juízes e destacar a importância do tema em debate.
Palestras e oficinas
Abriu as discussões pela manhã a palestra “A investigação e o processamento judicial do feminicídio sob a ótica da perspectiva de gênero”, proferida pela delegada de polícia do Piauí, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa.
Na sequência, a professora Valeska Zanello, da Universidade de Brasília (UnB), trouxe reflexões sobre os impactos psicológicos da violência doméstica contra a mulher, com a exposição “Saúde mental e violência doméstica”.
A programação continuou à tarde, quando os participantes do seminário se dividiram em oito grupos para participar de oficinas de boas práticas, com experiências já desenvolvidas por juízes de diferentes comarcas.
As oficinas tiveram como facilitadora Juliana Goulart Soares do Nascimento, coordenadora do Núcleo de Integração e Fortalecimento da Rede de Atenção à Violência contra a Mulher (Nifram) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), campus Governador Valadares. O resultado das oficinas será encaminhado à Comsiv para um planejamento de atuação regional de enfrentamento da violência doméstica no estado.
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