“No âmbito da Justiça Restaurativa, buscamos edificar um novo Poder Judiciário, em inúmeras esferas, e temos condições de buscar solução para casos concretos que não abranjam somente a penação, como fazemos há mais de duzentos anos no nosso país”.
Assim destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na abertura do seminário “Justiça Restaurativa: Práticas, Saberes e Transformações”, na segunda-feira (24/11), no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG.
O evento, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em parceria com a 3ª Vice-Presidência da Corte mineira, foi transmitido pelo canal oficial da Ejef no YouTube.
Ao defender a construção de uma cultura de paz, o presidente Corrêa Junior ressaltou que “buscar a restauração dos laços rompidos é se reconstruir. É levar às partes envolvidas naquele conflito um conforto maior do que a pena, que, na maioria das vezes, não consegue trazer, não consegue restaurar o tecido social que se viu esgarçado”.
Diálogo e empatia
De acordo com o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, a Justiça Restaurativa (JR) propõe uma abordagem integral sobre conflitos ao priorizar diálogo, empatia e responsabilização.
“A Justiça Restaurativa surge como alternativa a modelos tradicionais de resolução de conflitos, com foco na reparação das relações e no fortalecimento da comunidade. Propõe um olhar integral sobre o indivíduo e o contexto em que está inserido, priorizando o diálogo, a empatia e a responsabilização. O objetivo é reparar o dano causado à vítima e à comunidade, bem como encontrar soluções que vão além da punição.”
O 3º vice-presidente do TJMG e presidente do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, reforçou a importância da parceria da Ejef com a 3ª Vice-Presidência, celebrando a expressiva presença de público.
Ele destacou ainda sua recente visita à Colômbia para conhecer práticas de Justiça Transicional. Segundo ele, “o foco maior é a reparação integral das vítimas — de sequestro, de morte, de desaparecimento. É isso que buscamos aqui.”
“O foco principal é a reparação, primeiro, dos danos das vítimas, aquelas que sofreram ou foram vítimas de tortura, violência física, sequestro, estão vivas ou seus familiares, quando se tratam de mortos, desaparecidos. Essa é a prioridade número um: assumir a culpa, a responsabilidade, objetivamente, por meio dessa prática restaurativa, dialógica, e reparar integralmente o dano.”
Ele também falou sobre a conexão conceitual entre Justiça Restaurativa e Justiça Transicional, ambas centradas no diálogo, no reconhecimento dos danos e na reconstrução de vínculos sociais.
“Usar a Justiça Restaurativa para construir, não só a paz, mas a cidadania, os direitos fundamentais”, completou o desembargador Rogério Medeiros.
Expansão da prática
A palestra de abertura do seminário foi ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, que ressaltou a importância de se reunir atores do Sistema de Justiça para debater a Justiça Restaurativa.
Ela explicou o funcionamento da JR tanto em infrações de menor potencial ofensivo quanto em crimes graves, além de destacar o pioneirismo do TJDFT no tema, que iniciou seu projeto-piloto na cidade-satélite Núcleo Bandeirante (DF), em 2004.
Segundo a juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, “é importante nos reunirmos para conhecer as experiências que estão acontecendo e fortalecer o movimento restaurativo.”
Ela elogiou ainda a expansão da prática no TJMG: “Minas vem se destacando com iniciativas no Sistema Prisional, nas varas e, agora, no Tribunal do Júri. O Estado tornou-se uma vitrine para o Brasil.”
Justiça Restaurativa no Contexto criminal
No painel intitulado “Justiça Restaurativa no Contexto Criminal”, participaram a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o juiz do Tribunal do Júri - 2º Sumariante de Belo Horizonte, Roberto Oliveira Araújo Silva; a diretora do Foro da Comarca de Ribeirão das Neves, juíza Fernanda Chaves Carreira Machado; e o promotor de Justiça Luciano Sotero Santiago. A mesa foi presidida pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar.
Durante a apresentação, o juiz Roberto Araújo e o promotor Luciano Sotero falaram sobre o caso inédito no Brasil da validação, pelo Tribunal do Júri, do uso de plano de ação restaurativo entre ré e vítima, resultando na absolvição da acusada. A medida pioneira foi adotada neste mês no 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte.
Eles destacaram que a expectativa é ampliar o uso da Justiça Restaurativa em casos de relações continuadas entre as partes.
A juíza Bárbara Nardy enfatizou que o enfoque restaurativo é essencial também para a reparação das vítimas:
“A questão criminal provoca rupturas profundas e, muitas vezes, só a sentença não é suficiente para saná-las. A Justiça Restaurativa abrange não somente quem praticou o crime, mas também a vítima, frequentemente esquecida.”
As juízas Bárbara Nardy e Fernanda Machado, que atuam em Ribeirão das Neves, compartilharam experiências de aplicação da Justiça Restaurativa em unidades prisionais, em situações envolvendo detentos e policiais penais.
Segundo elas, “ambientes marcados pela precariedade e pela violência dificultam a expressão de sentimentos. A Justiça Restaurativa ensina a dialogar, fazer solicitações e conviver de maneira mais saudável.”
Outros temas
O evento também abordou temas como “Justiça Restaurativa no Contexto da Infância e Juventude”; “Justiça Restaurativa na Administração” e “Justiça Restaurativa no Contexto de Violência Doméstica”.
Os painéis contaram com a participação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; do promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (Caodca) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Márcio Rogério de Oliveira; da juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Riza Aparecida Nery; do juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ibirité, Estevão José Damazo; e da juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra do seminário o presidente Corrêa Junior; o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o desembargador do TJMG Sálvio Chaves, representando o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); a coordenadora da Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur) e do Comjur, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro; e o superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
Acesse mais imagens do seminário no Flickr oficial do TJMG.
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