“Gestão processual, adoção de estratégias de reunião de demandas e reflexões sobre a Nota Técnica nº 16 de 2025" foi o tema do painel que abriu, nesta quarta-feira (17/6), o último dia do seminário "Desafios, Soluções e Boas Práticas nos Juizados Especiais", realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Iniciada na terça-feira (16/6), a atividade fez parte das ações relacionadas à III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Reunindo magistrados, servidores, juízes leigos e estagiários, o seminário teve o objetivo de qualificar a prestação dos serviços nos Juizados Especiais, por meio da análise da prática jurisdicional, da troca de experiências e da atualização de conhecimentos.
A coordenadora dos Juizados Especiais (Jesps) do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello, falou sobre o aproveitamento dos participantes nas palestras, painéis e trabalhos realizados no evento:
“Os colegas saíram daqui com boas ideias, motivados para fazer as gestões que forem adequadas para cada comarca, dentro da sua realidade, das suas necessidades. Então, a gente tem uma percepção bastante positiva.”
Painel
O painel que abriu o segundo e último dia do seminário foi ministrado pelo coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), juiz Ronaldo Souza Borges, e pela juíza auxiliar do Núcleo de Justiça 4.0 do TJMG Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira.
Durante a apresentação, o juiz Ronaldo Souza Borges abordou temas como litigância predatória e demandas repetitivas, citando exemplos de situações que dão causa a um significativo volume de processos:
“Daí a necessidade de que tenhamos instrumentos para a promoção da isonomia no tratamento dessas demandas.”
Conforme o magistrado, a Nota Técnica nº 16 de 2025, do CIJMG, “trata da gestão processual, da centralização, da tramitação e do julgamento de processos por meio da Cooperação Judiciária”:
“O objetivo dessa nossa conversa foi justamente tratarmos da importância da cooperação judiciária como um instrumento de gestão processual, racionalizando a gestão de processos e, ao mesmo tempo, promovendo isonomia e promovendo segurança jurídica.”
A juíza Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira falou sobre o modelo que vem sendo usado no Judiciário estadual e que apresenta resultados concretos e validados:
“O judiciário trabalha com uma carga de processos muito grande. O juiz hoje não pode trabalhar de maneira isolada; precisamos conhecer o nosso acervo e o do nosso colega para conseguir entregar uma prestação jurisdicional mais racional e mais coerente.”
Nota técnica
A Nota Técnica nº 16 de 2025 tem como objetivo orientar e incentivar magistrados do TJMG a adotarem mecanismos de gestão processual, como a conexão imprópria e a cooperação judiciária (ato concertado).
O intuito é evitar decisões conflitantes, promover a isonomia entre as partes, assegurar segurança jurídica e combater a litigância abusiva em ações repetitivas ou com fundamentos semelhantes.
Cooperação judiciária
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, que participou do painel “Grandes litigantes e gestão de acervo”, destacou a importância da cooperação entre tribunais e instituições, não somente do Judiciário, e o papel do CNJ:
“Eu diria que o Conselho Nacional de Justiça foi o grande propulsor da cooperação judiciária que a gente tem hoje.”
Segundo ela, a atuação dos magistrados nesse processo é fundamental: “O juiz hoje é instado a sair do seu cantinho hermético e a atuar cada vez mais como gestor.”
“A gente vem tentando cada vez mais incorporar essa cultura. É preciso entender, sobretudo, não apenas a demanda que lhe é imposta, mas principalmente a causa daquele conflito, que, na maioria das vezes, vai perpassar a própria jurisdição”, acrescentou Marcela Novais.
Redução de processos
No mesmo painel, o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar, ressaltou que mecanismos acordados com o TJMG, como o Núcleo de Justiça 4.0 e acordos diretos, reduziram muito o volume de processos no Estado:
“Juntamente com várias instituições e órgãos na busca de soluções, temos a certeza de que estamos no caminho certo, em comparação com o sistema tradicional de solução de conflito.”
Chatbot
Na sequência, o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Betim e coordenador do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, Rafael Niepce Verona Pimentel, e o coordenador de Governança, Normatização, Organização e Soluções de Dados (Conod), Guilherme Catoni Costa, participaram do painel "Inovações tecnológicas e a prestação jurisdicional: a nova ferramenta de Chatbot do TJMG".
Eles descreveram o funcionamento do chatbot, que é uma ferramenta de atendimento disponível na área do Fale Conosco do Portal TJMG operando 24 horas em tempo real.
“A ideia, no futuro, é ter uma espécie de reconhecimento social para poder atender também processos sigilosos. Mas hoje a ferramenta tem que obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou Rafael Niepce Verona Pimentel.
Ele lembrou que o chatbot já está funcionando há dois meses, tendo realizado mais de 38 mil atendimentos e resolvido 85% das demandas dos usuários nesse período.
Os palestrantes destacaram que, em breve, será instalado um assistente do TJMG no sistema de processo judicial eletrônico eproc e um transcritor de audiências para a 1ª Instância.
Atendimento
De acordo com coordenadora dos Jesps do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello, o atendimento realizado via chatbot nos Juizados Especiais da Capital mineira, somentte na manhã desta quarta-feira, apresentou resultado relevante:
“Ao menos 280 pessoas deixaram de ir ao prédio da Avenida Francisco Sales, que teriam que se deslocar de suas casas para ir lá, às vezes para fazer um pedido de expedição, para juntar um documento. Então, para nós, foi um ganho gigante.”
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