Comarcas do interior de Minas Gerais realizaram diversas atividades durante a 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dias 9 e 13/3, as ações reforçaram a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como o enfrentamento dessa questão.
As iniciativas foram promovidas em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Audiências e acordos
Na Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sob a titularidade do juiz Fabiano Garcia Veronez, realizou 50 audiências de instrução e julgamento ao longo da semana – média de 10 por dia.
Segundo o magistrado, a ampliação das audiências de julgamento fortalece a resposta do Judiciário a esse tipo de violência:
“No aspecto jurídico repressivo, é fundamental afastar a sensação de impunidade por meio de uma resposta rápida e resguardar a integridade física e psicológica da vítima, com a concessão célere de medidas protetivas.”
Ele ressaltou ainda que, nesses casos, “o que inibe o crime não é a pena aplicada, mas a rapidez com que o Estado responde à conduta do agressor”.
Na Comarca de Barroso, no Campo das Vertentes, foi firmado um pacto contra a violência doméstica e familiar de gênero e infantojuvenil, no âmbito do programa “Paz em Casa, Paz na Vida!”.
A iniciativa reuniu representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), de conselhos municipais e de outras entidades, com caráter permanente e foco na integração da rede e na efetivação de políticas públicas.
Na Comarca de Inhapim, no Vale do Rio Doce, a semana foi dedicada ao julgamento de casos de violência doméstica, incluindo a realização do 1º Tribunal do Júri por feminicídio tentado.
Também ocorreu a 8ª reunião da Rede de Combate à Violência Doméstica e Familiar, conduzida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, Filippe Luiz Perottoni, com discussões sobre capacitação de facilitadores e projetos educativos voltados a estudantes.
Parcerias
Na Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi realizada a posse de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos femininos.
O juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Roberto Bertoldo Garcia, destacou que a reativação do conselho representa “um importante avanço na ampliação da representatividade da sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia participativa”.
Durante a semana, também foi promovida reunião institucional entre Judiciário, MPMG, PCMG e PMMG para planejar ações integradas, incluindo o cumprimento de mandados de prisão relacionados à violência doméstica e ao descumprimento de medidas protetivas.
Na Comarca de Alfenas, no Sul do Estado, o Judiciário, em parceria com a Rede de Apoio às Mulheres (AMA), promoveu o plantão psicológico no Fórum Milton Campos, oferecendo acolhimento imediato e orientação às vítimas de violência doméstica.
Além da assistência jurídica gratuita e do acompanhamento de medidas protetivas, foram mantidos atendimentos psicossociais voltados à reconstrução da autonomia das mulheres e ao enfrentamento de quadros de ansiedade, depressão e dependência emocional.
A rede local também garantiu suporte em demandas emergenciais, como saúde, documentação, alimentação, transporte e acolhimento institucional.
Palestras e ações educativas
Na Comarca de Conquista, no Triângulo Mineiro, o projeto “Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica e Familiar” promoveu palestra com a presidente da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sacramento, Maria Luana Resende.
A ação buscou fortalecer a articulação da rede de proteção, com participação de representantes das áreas de Assistência Social e Saúde e do Conselho Tutelar.
Na Comarca de João Monlevade, no Vale do Aço, o projeto “Maria da Penha vai à Escola”, coordenado pela juíza da Vara Criminal, Vaneska de Araújo Leite, realizou 21 palestras voltadas a alunos do ensino fundamental das redes estadual e municipal, com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e de profissionais da área de Assistência Social.
“A iniciativa é primordial, especialmente diante das estatísticas relacionadas à violência doméstica e do crescente número de casos. Além disso, é necessário aproximar o Poder Judiciário da população”, destacou a magistrada.
Também foram implementados grupos reflexivos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e estão previstas, para maio, palestras direcionadas a pais e responsáveis, com foco no enfrentamento do abuso sexual infantil, considerando a subnotificação desses casos, de acordo com a juíza.
Passeio e curso
A Comarca de Montes Claros, no Norte do Estado, promoveu diversas atividades no Fórum Gonçalves Chaves em celebração à 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa e ao Dia Internacional da Mulher (8/3).
A programação incluiu palestras sobre autoconhecimento e valorização feminina, além de um passeio ciclístico de encerramento.
Na Comarca de Capelinha, no Alto Vale do Jequitinhonha, foi realizado curso de formação de facilitadores para atuação em grupos reflexivos destinados a homens autores de violência.
A capacitação integrou a implementação dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres (GRHAV), conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e contou com 68 participantes, demonstrando a adesão da rede local às ações de prevenção.
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