“A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reafirma seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam proteção, acolhimento e dignidade às mulheres, bem como em estimular ações educativas e preventivas capazes de romper o ciclo da violência.”
Com essa afirmação, a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, reforçou o compromisso da Coordenadoria com o desenvolvimento de políticas e projetos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Ela destacou que o trabalho realizado pela Comsiv busca fortalecer a rede de proteção às mulheres e incentivar práticas que contribuem para a conscientização da sociedade e para a prevenção da violência doméstica.
A atuação da Coordenadoria também envolve a articulação com instituições parceiras e o apoio a ações que ampliem o acesso à informação, ao acolhimento e à garantia de direitos.
Com esse objetivo, foram promovidos eventos em Belo Horizonte voltados ao debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de ampliar o diálogo com a comunidade, disseminar informações e incentivar a construção de uma cultura de respeito, igualdade e paz.
As ações integraram a programação da 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, a iniciativa do CNJ representa uma importante mobilização do Poder Judiciário e de toda a rede de proteção:
“Mais do que intensificar julgamentos e atos processuais, a iniciativa busca fortalecer a conscientização social sobre a gravidade desse problema e sobre a necessidade de atuação conjunta das instituições e da sociedade.”
Palestra
Entre as atividades organizadas pela Comsiv durante a semana, celebrada entre os dias 9 e 13/3, destaque para as ações educativas, entre elas, uma palestra na Faculdade Anhanguera, no Campus Pampulha, em BH.
A atividade reuniu estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Ciências Contábeis, com o objetivo de promover reflexões sobre a construção histórica da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), seus avanços no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e a importância da atuação articulada da rede de proteção.
Participaram do encontro o 11º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e superintendente-adjunto da Comsiv, Leonardo Guimarães Moreira; a juíza titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital e integrante da Comsiv, Roberta Chaves Soares; e a promotora de Justiça Larissa Oliveira do Prado Souza, da 18ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de BH.
Durante o encontro, foram apresentados casos fictícios inspirados em situações reais. Os alunos, divididos em grupos, discutiram e apresentaram possíveis soluções construídas em rede, com atuação integrada entre as áreas do Direito e da Psicologia.
O juiz Leonardo Moreira destacou a importância dessa aproximação com o meio acadêmico:
“A atividade abordou a construção histórica que deu origem à Lei Maria da Penha e seus avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.”
Para a promotora de Justiça Larissa Souza, ao apresentar aos alunos a legislação de proteção às mulheres, foi possível aproximar teoria e prática, por meio da análise de casos concretos, estimulando a reflexão sobre a complexidade da violência doméstica e familiar.
A juíza Roberta Soares chamou a atenção para dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
“Quando apresentamos o dado de que 87% das vítimas de feminicídio em 2025 não possuíam medidas protetivas, conseguimos desmistificar a ideia de que a medida protetiva não funciona. Pelo contrário, mostramos que a proteção legal pode salvar vidas quando é acessada.”
Boas práticas
Outro destaque da programação da Semana Justiça pela Paz em Casa e em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8/3) foi a entrega do selo “Mulheres Libertas”, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG.
Instituído por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.162/2021, o selo de boas práticas da Comsiv reconhece pessoas, empresas e instituições que, por meio de seus trabalhos e projetos, contribuem para prevenir e combater a violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, promover a igualdade de gênero e fortalecer o empoderamento de mulheres e meninas.
O evento contou também com a palestra “O Papel das Instituições na Promoção dos Direitos das Mulheres”, proferida pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
A programação incluiu ainda uma sessão especial do projeto “Cineclube TJ”, com a exibição do filme “Escritores da Liberdade”.
Participaram da atividade mulheres acolhidas pela ONG Instituto Mulheres Amadas (IMA), além de alunos da Escola Estadual Conceição Martins de Jesus, de Ribeirão das Neves.
Após a exibição do filme, foi realizado um debate com os participantes. O comentarista da sessão foi o superintendente-adjunto da Comsiv, juiz Leonardo Guimarães Moreira.
Outra ação promovida foi uma manhã de exercícios terapêuticos baseados na Medicina Tradicional Chinesa, durante a atividade “Mulheres em Equilíbrio”, que proporcionou às participantes um momento de cuidado com o corpo, relaxamento e promoção do bem-estar. A programação incluiu também um bate-papo marcado pela participação ativa das mulheres, que compartilharam vivências e reflexões sobre seus desafios e formas de autocuidado.
Roda de conversa
A Comsiv também promoveu, em parceria com o programa “Proteja Minas”, do Governo do Estado, uma roda de conversa sobre violência de gênero na empresa Alkon, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Colaboradores e gestores da Alkon participaram de atividades de diálogo e reflexão sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O momento foi marcado por escuta qualificada e troca de experiências, favorecendo a construção coletiva de reflexões.
A Coordenadoria participou ainda da 4ª edição do projeto “Rua de Direitos – Especial Mulheres”, promovido pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e à cidadania.
A ação, ocorrida no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, na região Central de Belo Horizonte, recebeu 110 mulheres em situação de vulnerabilidade e celebrou o Dia Internacional da Mulher (8/3).
Sobre as atividades da 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, a Comsiv reforçou que combater a violência doméstica exige vigilância, coragem e responsabilidade de todas as instituições e de toda a sociedade:
“É dever de todos nós acolher, denunciar, orientar e, sobretudo, não se omitir. Somente com essa união será possível construir uma realidade em que o respeito, a igualdade e a paz deixem de ser ideais e se tornem, de fato, o padrão de convivência em nossos lares.”
Tenha acesso às principais notícias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cadastre-se no Grupo da Imprensa no WhatsApp.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*