Iniciada na manhã desta quarta-feira (17/8), a programação da Semana Integrada de Proteção de Dados Pessoais teve continuidade durante o período da tarde. O evento foi reiniciado na modalidade virtual e contou com abertura do superintendente administrativo adjunto e presidente da Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida.
O evento, que se estende até o dia 19 de agosto, é uma realização do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal, e do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Universidade Fumec e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Toda a programação está sendo transmitida ao vivo, por meio de link enviado aos inscritos.
Durante a primeira apresentação realizada na tarde desta quarta-feira (17/8), o gestor de Governança de Dados e Segurança da Informação do TJMG, Giovanni Vilaça, promoveu o lançamento de um vídeo institucional e uma cartilha do programa Proteção de Dados Pessoais, que informa, entre outros, os princípios, direitos, dicas e objetivos da lei.
“A cartilha é bastante intuitiva. Nossa equipe da Diretoria de Comunicação quis trazer um conhecimento conceitual sobre a proteção de dados, mas de forma que não ficasse maçante. Foi nesse sentido que ela foi desenvolvida, com uma visão mais amigável, agradável e de fácil navegação”, disse durante a palestra, considerando os diversos meios de informação sobre o assunto disponibilizados pelo TJMG.
“Há, ainda, uma campanha de conscientização que atende tanto o público interno quanto o externo, além de pílulas sobre o conceito de proteção de dados que são distribuídas ao longo da Rádio TJ Minas, denominado ‘Minuto de Proteção de Dados’. Com isso, temos informação por meio virtual, de leitura e auditivo, atingindo um público maior”, concluiu.
Inteligência Artificial do Direito Processual
A programação seguiu com a exibição de informações referentes à “Inteligência Artificial do Direito Processual”, presidida pelo advogado e professor adjunto da PUC Minas e da Universidade Federal de Minas Gerais, Dierle José Coelho. O docente considerou a importância da abordagem do tema e classificou o campo como “muito sensível”.
“Um dos capítulos emblemáticos do debate da inteligência artificial diz respeito exatamente à governança dos dados, já que os modelos são tão bons quanto os dados que os alimentam, de modo que, se não há uma curadoria, um tratamento e uma análise muito precisa do próprio conjunto de dados que embasam o modelo, podemos ser conduzidos a resultados muito delicados”, considerou, tratando, ainda, sobre a virada tecnológica no Direito Processual.
O assunto foi finalizado pela advogada e professora da Universidade Fumec, Danúbia Paiva, que tratou sobre a “tecnologia da Blockchaim no âmbito da LGPD”. Em apresentação, a palestrante considerou o tema como de “extrema importância”, tratando de “direitos fundamentais". “Uma temática muito nova, então é necessário que, desde sempre, seja objeto de estudo e análise. A lei não tem a pretensão de criar obstáculos. Na verdade, o objetivo é a governança”, finalizou.
Semana Integrada de Proteção de Dados Pessoais
O objetivo da iniciativa é fomentar a conscientização e o intercâmbio de conhecimentos sobre privacidade e proteção de dados pessoais, segurança da informação, implementação da Lei Geral de Proteção de Dados e governança de dados. A atividade marca o aniversário da LGPD.
O evento é direcionado a magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo. A programação completa e inscrições para os próximos dois dias de atividades podem ser feitas aqui.