A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenação de Apoio à Justiça Restaurativa (Coajur), abriu a Semana Internacional da Justiça Restaurativa, no dia 15/11, com um encontro na Comunidade Rural da Lajinha, na Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
O evento marcou o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito e foi dedicado às vítimas do acidente ocorrido na madrugada de 21/12 de 2024, na rodovia BR-116, na altura da Lajinha. A colisão entre uma carreta que transportava um bloco de granito, um ônibus de passageiros e um carro tirou a vida de 39 pessoas, entre adultos e crianças, e deixou outras feridas.
O encontro, realizado pelo TJMG em conjunto com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação da Comunidade Rural da Lajinha, reuniu autoridades locais e moradores.
Escuta, socorro e prevenção
A abertura foi feita pelo coordenador-adjunto do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujure) do TRF6, juiz federal Osmane Antônio dos Santos:
“Para que a verdadeira Justiça Restaurativa seja implementada e se desenvolva, é fundamental formar redes de apoio e parcerias sólidas entre os setores público e privado, garantindo suporte a todos os envolvidos. Isso exige que o Sistema de Justiça caminhe de mãos dadas. É com esse propósito que o TRF6 e o TJMG estão unidos na missão de difundir a Justiça Restaurativa em Minas Gerais.”
Em seguida, o momento "Vozes da comunidade: histórias interrompidas" deu a palavra a lideranças e moradores da Lajinha.
"Foi uma experiência única. Foi totalmente diferente do que eu imaginei: muito humanizado. Todo mundo participou e ficou à vontade. Creio que teremos grandes resultados dessa reunião", avaliou Cely Celestino, integrante da Associação da Comunidade Rural da Lajinha.
O 1º tenente Alonso Vieira Junior, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), falou sobre a pronta-resposta e a humanidade no socorro às vítimas.
O procurador da República Leonardo Andrade Macedo, do MPF, tratou da resposta institucional, com foco em prevenção e responsabilização:
"A Justiça Restaurativa tem a capacidade de aprofundar a compreensão das diversas repercussões do fato danoso, para além do que aparece nos autos, aproximando os órgãos do Sistema de Justiça das verdadeiras necessidades das pessoas afetadas. Em tempos de automatização de processos e adoção de IA, a Justiça Restaurativa valoriza as pessoas por trás de cada caso e humaniza o trabalho da Justiça.”
Roda de conversa
O encontro usou elementos da Justiça Restaurativa para favorecer a escuta, a participação e o acolhimento. A roda foi conduzida pelas facilitadoras Clarissa Pires Monteiro de Castro e Gisele Luiza Soares Moura, do TJMG, e Ana Carla de Albuquerque Pacheco, do TRF6.
No centro da roda, uma peça reunia elementos simbólicos. Um objeto da palavra, passado de mão em mão, indicava quem tinha a vez de falar, e a participação foi sempre voluntária. Em um mural, os participantes deixaram palavras e desenhos sobre o que precisam para se sentir bem em sua comunidade. A rodada de conversa partiu de uma pergunta: “O que não pode faltar na Lajinha do futuro?”.
A comunidade foi protagonista do encontro. Moradores e lideranças da Lajinha compartilharam suas histórias, deixaram suas contribuições no mural e tomaram a palavra na roda, cada um no seu tempo e do seu jeito.
Segundo a Coajur, além de acolher, a roda permitiu ouvir da própria comunidade quais são as suas necessidades. Esse levantamento serve de ponto de partida para que as instituições parceiras construam, juntas, respostas concretas para a Comunidade Rural da Lajinha.
"A Justiça Restaurativa olha para as pessoas e para as relações atingidas por uma tragédia. Abrir a semana na Lajinha é reconhecer que esta comunidade carrega uma dor que não termina nos processos. A Justiça também pode estar presente pela escuta, pelo cuidado e pela memória", afirmou a coordenadora da Coajur, Gisele Luiza Soares Moura.
O TJMG também esteve representado pelo assistente social Cleber Silva de Souza, da Comarca de Teófilo Otoni, e pela assistente de Gabinete Ana Flávia Fernandes, da Comarca de Jequitinhonha.
"Foi gratificante demais. Pensar o trabalho na perspectiva da Justiça Restaurativa é um formato novo, com muitos ganhos, porque você consegue ter o retorno da comunidade. A roda, o formato da conversa, traz horizontalidade às relações e dá vez e voz a todos que participam do processo", afirmou Cleber Silva de Souza, que representou o Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, de Teófilo Otoni.
"Achei a iniciativa maravilhosa. Acho que esse é o papel da Justiça Restaurativa: restaurar e trazer a comunidade para perto. Para buscar soluções, não basta a gente só contar; é necessário ouvir. Para mim, foi uma oportunidade única. Espero poder contribuir mais, quem sabe também em Jequitinhonha", disse Ana Flávia Fernandes.
O encontro terminou com um ato memorial pelas vítimas, realizado com o apoio da PRF. Caminhoneiros receberam uma rosa e uma palavra, num gesto de conscientização no trânsito.
A Semana Internacional da Justiça Restaurativa segue até esta quinta-feira (19/11), com atividades promovidas pela Coajur. Confira a programação completa.
Série documental
No dia 15/11, foi lançado o primeiro episódio da série documental “Excessos”, que parte da tragédia de Teófilo Otoni e reúne relatos de sobreviventes, moradores e profissionais que atuaram no resgate.
A série integra o projeto “RestauraVias”, uma realização do Observatório Nacional de Segurança Viária, do MPF e da Justiça Federal, e os próximos episódios saem até 27/11.
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