Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

SEEU integra-se aos outros sistemas do TJMG

Adequações facilitam uma infinidade de serviços


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Graças a um trabalho desenvolvido e executado pela Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), encontra-se quase totalmente integrado aos outros sistemas do Tribunal Mineiro permitindo o aproveitamento de informações e diminuindo a perda de tempo com a recuperação de dados. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU já está implantado em diversas comarcas mineiras, inclusive na capital.

 

O juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, foi um dos responsáveis pela implantação do trabalho de integração entre os sistemas do Tribunal Mineiro e do CNJ. Segundo o magistrado, a prestação jurisdicional na área de execução penal já havia ganhado muito em rapidez e qualidade com a implantação do SEEU. “O trabalho de inserção da nova ferramenta na realidade do Tribunal de Justiça mineiro, além de uma necessidade, significou um ganho ainda maior em agilidade na prestação jurisdicional da área”, declara.

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Por meio de um trabalho conjunto da Corregedoria e da Infórmática do TJMG, o SEEU foi integrado aos outros sistemas da instituição

De acordo com a gerente de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciários Informatizados da Justiça de Primeira Instância, Joyce Kelly Martins, por se tratar de um sistema criado e gerenciado por um órgão nacional, com sede em Brasília, a ferramenta, assim como os sistemas já existentes no TJMG, teve que passar por adequações para funcionar de forma integrada.

 

Embora o trabalho de integração dos sistemas ainda não esteja concluído, Joyce Kelly diz que já há motivos para comemorar, pois a execução penal no Estado se aprimorou em termos de rapidez e eficiência a partir de 2017, com a implantação do SEEU, e, com o trabalho atual, a prestação jurisdicional nessa área está sendo aperfeiçoada. “Esse compartilhamento de informações entre os sistemas virtuais possibilitou uma maior rapidez em serviços como a expedição de guias de custas, taxas e despesas processuais, emissão de certidões, acesso à produtividade de magistrados, entre muitos outros”, explica a servidora.

 

Rupe

Entre os sistemas virtuais do TJMG, o Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe) é o que concentra e gerencia módulos independentes, permitindo a integração de informações entre esses módulos e entre eles e os sistemas de acompanhamento processual (Siscom, Siap e Sistema CNJ/Projudi). Hoje, essa ferramenta também se comunica com o SEEU, assim como com os demais sistemas.

 

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O sistema evita que as pessoas  que cumprem pena sejam mantidas no cárcere por prazo superior ao definido em lei

SEEU

A ferramenta é uma plataforma eletrônica para processamento célere das execuções penais e funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema garante a legalidade do processamento das execuções penais, no que se refere aos prazos de aplicação de progressões e benefícios.

 

Há a expectativa de que o sistema contribua para a paz social ao evitar que cidadãos sejam mantidos no cárcere por prazo superior ao definido em lei ou sofram perdas e atrasos na concessão de benefícios. A garantia da observância adequada desses direitos influencia na redução da superlotação e na prevenção de rebeliões.

 

Além dos benefícios para os presos e a sociedade, o TJMG aposta no SEEU também como ferramenta fundamental para a melhoria das condições de trabalho de magistrados e servidores atuantes na execução penal. A implantação do sistema contribui ainda para a sustentabilidade, eliminando o uso do papel e modificando o ambiente de trabalho das varas.

 

 

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