O Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais) realizaram, no dia 6/3, a 4ª edição do “Rua de Direitos – Especial Mulheres”.
A ação, ocorrida no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, na região Central de Belo Horizonte, recebeu 110 mulheres em situação de vulnerabilidade e celebrou o Dia Internacional da Mulher (8/3).
O objetivo da iniciativa foi ampliar o acesso a direitos e à cidadania.
O público contou com serviços como assistência jurídica, orientações sobre benefícios previdenciários, emissão de documentos (título de eleitor e 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito), exames médicos, atendimento psicológico, serviços de beleza, arara solidária com peças usadas e rodas de conversa.
Também estava presente uma equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) da Comarca de Belo Horizonte.
As participantes receberam duas refeições (lanche e almoço) e kits de higiene pessoal.
O evento foi encerrado com uma apresentação da Orquestra Jovem do TJMG.
Ação emblemática
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o “Rua de Direitos” é uma ação emblemática do Tribunal e demonstra a preocupação da instituição com as mulheres em situação de vulnerabilidade:
“Esta iniciativa serviu para inspirar muitos outros projetos do nosso Tribunal de Justiça, que também têm como foco o atendimento às pessoas que verdadeiramente necessitam da nossa ajuda.”
Ele aproveitou para ressaltar a necessidade de se combater a violência contra a mulher:
“Ações preventivas são muito importantes nessas situações. O mutirão ajuda na conscientização e promove auxílio para mulheres que enfrentam essa verdadeira chaga que é a violência de gênero.”
A superintendente do NV/TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, frisou a importância de se realizar ações voltadas às mulheres que mais necessitam:
“O público que está aqui é composto por guerreiras que lutam no dia a dia pela sobrevivência. Então, é muito importante promover a cidadania e o resgate da autoestima delas. São inúmeros serviços ofertados hoje. É uma ação feita a várias mãos.”
A vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Shirley Rocha, falou sobre a relevância do evento por oferecer acolhimento às mulheres em situação de rua e orientações em diversas áreas:
“A advocacia reforça, com essa participação, o seu compromisso com a cidadania, a dignidade humana e o acesso à Justiça para quem mais precisa. Destacamos também que a OAB passa a integrar o Comitê PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, fortalecendo as ações voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.”
A OAB-MG foi responsável por fornecer o lanche para os mais de 100 voluntários que atuaram no evento.
Motivação
Uma das participantes do “Rua de Direitos”, Cláudia Ciriaco, que está em situação de rua desde 2017, considerou o evento motivador:
“Ações como essa impulsionam a nossa vontade de fazer movimentos melhores para a nossa própria vida.”
Ela também refletiu sobre a necessidade de se abordar a violência contra a mulher:
“Essa iniciativa, por meio dos cuidados e dos serviços oferecidos, também coloca foco no combate à violência que a mulher sofre na rua. Eu mesma, na rua, já sofri agressões do meu ex-companheiro.”
A assistente social Juliana Silva acompanhou algumas mulheres que precisavam de auxílio na resolução de demandas pessoais:
“Estou aqui acompanhando um caso de uma mulher com baixa capacidade auditiva. Ela está pleiteando o Benefício de Prestação Continuada para pessoa com deficiência. Vamos pedir esse encaminhamento no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social.”
Quem também esteve no “Rua de Direitos – Especial Mulheres” foi Maria do Carmo da Silva, de 89 anos, moradora da Pedreira Prado Lopes.
Ela participou pela 2ª vez do evento:
“Este ano, eu aproveitei para fazer as unhas. No ano passado, arrumei o cabelo. Nos últimos dois anos, aproveitei para pegar os kits de higiene e experimentar os lanches oferecidos também.”
Parcerias
Foram parceiros no “Rua de Direitos – Especial Mulheres” os Juizados Especiais (Jesps); o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte; o CRP; e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
Além do TJMG, participaram os seguintes tribunais: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
Integraram ainda a iniciativa a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Serviço Social Autônomo (Servas), o Sistema Divina Providência, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“Rua do Respeito”
O “Rua de Direitos” integra o “Rua do Respeito”, programa firmado em 2015 por meio de termo de cooperação técnica entre o TJMG, o MPMG e o Servas. A parceria deu origem, no âmbito do Poder Executivo, ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). A cooperação foi renovada em 2020 e, com o tempo, outras instituições aderiram ao programa.
O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus) foi criado pelo Poder Judiciário mineiro em atendimento à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
Confira outras imagens do evento no Flickr oficial do TJMG.
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