O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediou, nesta terça-feira (7/10), a 14ª reunião de trabalho do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref). O encontro foi conduzido pelo 3º vice-presidente do TJMG e presidente do Nuiref, desembargador Rogério Medeiros.
Um dos temas discutidos foi a regularização de lotes ocupados e sem titulação na Comarca de Esmeraldas, na Grande BH.
“Deliberamos em relação ao crônico problema em Esmeraldas e saímos com a sugestão de tentarmos instalar lá uma modalidade de processo estruturante, aproveitando as diversas ações civis públicas já ajuizadas pelo Ministério Público. É uma moderna concepção de processo em que se busca a implantação de uma política pública para regularizar a situação”.
O presidente do Nuiref explicou que, quando um processo se torna estruturante, perde a característica tradicional de litígio, no qual o juiz dá o andamento para uma decisão pontual, e passa a exigir participação dos envolvidos e a reestruturação de uma política pública.
“O juiz medeia este diálogo e podem participar, além das partes, outros atores. Vamos tentar que sejam os nossos parceiros aqui do Nuiref atuando lá em Esmeraldas. Acreditamos que possa dar certo e se tornar uma experiência muito enriquecedora e promissora”, afirmou o desembargador Rogério Medeiros.
Regularização fundiária
Um dos caminhos discutidos para a regularização fundiária é a adoção, em Minas, do programa Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF), desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e que vem sendo usado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Para isso, será avaliada a possibilidade de convênio entre o TJMG, o TJPE e a UFPE.
Segundo o desembargador Rogério Medeiros, “é uma proposta muito interessante buscar a parceria com o TJPE e a UFPE, pois eles conseguiram um excelente resultado, com extrema eficácia. Eles capacitaram os profissionais dos cartórios para esse tipo de regularização e conseguiram realizar, em um ano, 40 mil regularizações”.
Sobre as ações em Minas Gerais, ele ressaltou o trabalho da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), que realizou 20 mil regularizações fundiárias em um ano.
“Minas é um estado muito maior, logo, fechar essa parceria pode ser um grande avanço para nós.”
Outro tópico debatido na reunião do Nuiref foi a necessidade de orientação e apoio institucional para formalização e encaminhamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na Comarca de Itajubá e sobre a elaboração de um curso de capacitação em Reurb, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a administradores municipais.
Presenças
Participaram da reunião o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro, Wagner Sana Duarte Morais; a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno; o assessor técnico da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), Matheus Matos, representando o gerente da Genot, André Lúcio Saldanha; a analista de arquitetura do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Sílvia Couto Monteiro de Moura; o subsecretário de Gestão de Imóveis da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Eduardo Quintanilha de Albuquerque; a superintendente de Regularização Fundiária e Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raquel Luiza Seabra Rezende; a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Ilce Rocha Perdigão; a diretora de Regulação da ARMBH, Maria da Glória Pinheiro; a gerente de Apoio à Ordenação Territorial da ARMBH, Ananda Camargo Silva Meirelles; o assessor chefe da ARMBH, Wellington da Silva Borges; a integrante do Conselho de Ética do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto, representando o coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do Cori-MG, Marcelo Couto; o diretor de Habitação da Cohab, José Bonifácio Couto de Andrada; o procurador-geral da Cohab e o assessor de Captação de Recursos, Desenvolvimento Econômico e Esportes da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ramon Diniz.
Nuiref
O Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) foi criado pelo Termo de Cooperação Técnica nº 248/2021 com foco em conduzir o planejamento e executar ações referentes à regularização fundiária em Minas Gerais. Seu principal objetivo é auxiliar gestores públicos municipais na efetivação desse procedimento.
A próxima reunião do Nuiref está agendada para o dia 3/12 deste ano.
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