A 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB) foi encerrada, nesta sexta-feira (17/5), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento reuniu representantes de Tribunais de Justiça estaduais de todo o País para debater adoções internacionais e suas repercussões.
O CACB, órgão colegiado criado pelo artigo 5º do Decreto nº 3.174/1999 e reinstituído pelo decreto Decreto nº 10.064/2019, se reúne anualmente para avaliar trabalhos realizados e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo País, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Decreto nº 3.087/1999).
O Conselho visa, ainda, garantir o interesse superior de crianças e adolescentes brasileiros quanto à adotabilidade internacional, observando o princípio da proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição, na Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, instituída em Haia, na Holanda, em 29 de maio de 1993.
O vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, ressaltou que as reuniões anuais promovidas pelo CABC são importantes para os profissionais que trabalham com adoções, principalmente as internacionais. “O encontro foi mais uma oportunidade para troca de experiências e situações vividas por profissionais dos Tribunais de Justiça de cada Estado, que atuam nessa área”, disse.
Segundo o desembargador, que também é coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, o trabalho do CACB é voltado para os interesses de crianças e adolescentes, para garantir a convivência familiar e o convívio em sociedade. “Gostaríamos que tais crianças e adolescentes ficassem no seu País de origem, de preferência com seus pais biológicos. Se não é possível, que encontrem um lar, uma nova família, inclusive no exterior, uma vez que o amor não tem fronteiras", afirmou.
A coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) e presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), Michelle Najara Aparecida Silva, disse que, durante o encontro, foram debatidas questões ligadas à adoção internacional, com destaque para a necessidade de uma maior proximidade com os organismos credenciados.
“São esses organismos os responsáveis pela intermediação do processo de adoção internacional. Eles organizam os documentos dos pretendentes no exterior, além de realizarem contatos com representantes dos Tribunais de Justiça. Temos que estar cada vez mais próximos desses organismos", afirmou.
Ao final do evento, a presidente do CACB anunciou que a 26ª Reunião Plenária do Conselho deve ocorrer em maio de 2025 na cidade de Goiânia (GO). "Tudo que foi discutido no encontro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais será lapidado, executado e os resultados apresentados na próxima reunião", disse.
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