O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) debateu, nesta quinta-feira (13/11), medidas para ampliar a segurança do Sistema Prisional e garantir a ressocialização de pessoas em privação de liberdade.
O superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, falou sobre o Termo de Cooperação Técnica nº 248/2024, firmado entre os Poderes Executivo e o Judiciário, que visa ao repasse de recursos para ampliação de vagas no Sistema Carcerário mineiro.
“O Estado, por meio do Poder Executivo, se comprometeu a ampliar cinco mil vagas no Sistema Prisional. Precisamos de concretude na execução deste convênio.”
A deliberação de ações do “Plano Estadual Pena Justa” também foi destaque da reunião.
A juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora do GMF/TJMG, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, ressaltou que o encontro “tratou de temas de interesse da magistratura criminal e da execução penal, com foco em otimizar a prestação jurisdicional e a implementação de políticas públicas que tragam concretude para a ressocialização das pessoas que estão presas”.
Ela também afirmou que estão sendo feitos esforços para adequação do “Pena Justa” às solicitações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Inspeção e monitoramento
O encontro debateu ainda pautas relativas ao Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). Nesse eixo, foi apresentado o resultado de inspeção, realizada em outubro, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, na região do Campo das Vertentes.
“Estivemos em equipe no hospital, com membros do Ministério Público e da Defensoria e, hoje, trouxemos as nossas impressões para apresentar aos colegas”, afirmou a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez.
Além disso, peculiaridades de organizações criminosas no Sistema Prisional mineiro foram apresentadas pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), Leonardo Mattos Badaró, e pelo integrante da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) Leonardo Ramos Santos.
Eles apresentaram informações sobre o monitoramento em ambiente carcerário e também em redes sociais, além de metodologias utilizadas por organizações criminosas, com detalhes sobre simbologias e terminologias.
Eixos de discussão
Também foram discutidas demandas relativas à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac): implementação de unidade masculina em Belo Horizonte, recebimento de grávidas e lactantes em Alfenas e vagas ociosas.
No eixo Socioeducativo, foi discutido ato normativo sobre tortura e maus-tratos e realizado o webinário “CNIUPS e Inspeções Judiciais de Programas Socioeducativos de Meio Aberto em Minas Gerais”.
Já o eixo Prisional, entre os temas tratados, destaque para a realização de ações educacionais em 2026.
Presenças
Também participaram da reunião o coordenador-geral do eixo Apac do GMF/TJMG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o coordenador-adjunto do GMF/TJMG, juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira; o coordenador executivo do eixo Apac do GMF?TJMG, juiz Consuelo Silveira Neto; o coordenador executivo do Sistema Socioeducativo do GMF/TJMG e integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, juiz José Roberto Poiani, de forma virtual; o coordenador executivo do PAI-PJ, juiz Afrânio José Fonseca Nardy; o juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, Francisco de Assis Corrêa; o juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da Comarca de Pará de Minas, Antônio Fortes de Pádua Neto; a juíza diretora do Foro da Comarca de Alto Rio Doce, Naiara Leão Rodrigues Saldanha; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte Daniel Dourado Pacheco; a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata, Sophia Goreti Rocha Machado, de forma virtual; o juiz titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza, de forma virtual; o juiz da 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos, Ademir Bernardes de Araújo Filho, de forma virtual; as assistentes técnicas do programa “Fazendo Justiça”, do CNJ, Ariane Gontijo Lopes e Cyntia Águido; as assessoras do GMF/TJMG Ana Beatriz Magalhães e Ana Clara Saraiva; a assistente executiva do GMF/TJMG Bruna Rafaele; e o assistente de direção superior do GMF/TJMG, Douglas Rodrigo Rosa.
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