O planejamento de ações para 2026 da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi discutido em reunião nesta sexta-feira (30/1).
O encontro, conduzido pela superintendente da Comsiv, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, contou com a presença de magistrados que integram a Coordenadoria: o superintendente-adjunto e juiz auxiliar na Comarca de Belo Horizonte, respondendo pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Leonardo Guimarães Moreira; o juiz titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de BH, Marcelo Gonçalves de Paula; o juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de BH, José Romualdo Duarte Mendes; o juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Especial da Comarca de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; a juíza da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar; a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora, Maria Cristina de Souza Trúlio; e o juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim, Filippe Luiz Perottoni.
Na reunião, os magistrados trataram da programação da Comsiv e de ações que serão produzidas por cada integrante.
Durante todo o ano, a Coordenadoria deve desenvolver 12 eixos de atuação, explicou a superintendente, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto:
“Estabelecemos os eixos estratégicos a serem implementados por cada magistrado que faz parte da Comsiv. Posteriormente, isso será replicado em todo o Estado. Hoje, apresentamos aos colegas a interlocução desses eixos para que um possa auxiliar o outro. O planejamento é extremamente importante porque é dele que vamos desenvolver as ações.”
O superintendente-adjunto da Comsiv, juiz Leonardo Guimarães Moreira, ressaltou que é preciso “pensar estrategicamente e de forma coletiva, com a união dos juízes, para estarmos empenhados no propósito de expandir as ações pelo Estado. O objetivo, a todo tempo, é reduzir os casos de feminicídio, salvando as mulheres”.
Eixos
Os seguintes eixos estratégicos estão previstos:
- Monitoramento estratégico dos feminicídios tentados e consumados
- Justiça em Rede
- Projeto “Maria da Penha Vai à Escola”
- Cursos e capacitações continuadas
- Mapeamento e disseminação de projetos e boas práticas do interior
- Universalização da Sala Lilás
- Atenção à saúde e reparação física e estética das mulheres vítimas de violência
- Monitoramento eletrônico
- Expansão dos grupos reflexivos para o interior
- Campanhas “Justiça pela Paz em Casa”
- Campanha e publicidade institucional
- Gestão da participação em prêmios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Comsiv
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG foi criada em setembro de 2011, por meio da Resolução CNJ nº 128/2011.
Na Corte mineira, a Resolução nº 673/2011 normatiza o papel da Comsiv, cuja função é assessorar a Presidência, a 2ª Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Para cumprir as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o TJMG criou Juizados Especiais e destinou Varas Judiciais específicas para tratar das ações ligadas à violência doméstica e de gênero.
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