No segundo dia da I Semana da Integridade, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta terça-feira (4/5), os palestrantes foram o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto Viégas, e o diretor de Transparência e Controle Social, também da CGU, Breno Barbosa Cerqueira Alves. Os temas propostos envolveram a importância do Programa de Integridade e a eticidade nas organizações públicas.
O evento termina na próxima quinta-feira (6/5) e está sendo transmitido a partir de 10h na página do TJMG no YouTube. O objetivo é discutir o tema do compliance e refletir sobre as ações para manter a Corte mineira em conformidade com as leis e a ética.
Na abertura das atividades, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, agradeceu a participação dos palestrantes, destacando o conhecimento que possuem sobre o assunto.
“Temos uma parceria com a CGU que reconhece o Programa de Integridade do TJMG e que serve como paradigma para os demais tribunais e para municípios de todo o País”, afirmou.
Ele anunciou a expansão do Programa de Integridade do TJMG a quatro municípios mineiros: Itabira, Governador Valadares, Santa Luzia e Lagoa Santa. Agradeceu também aos prefeitos das cidades nas quais o plano de ação será realizado. “Isso é motivo de orgulho para nós e sinal de que estamos no caminho certo”, ressaltou.
O presidente Gilson Lemes também destacou a participação, no evento, do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, que apoia a expansão do Programa de Integridade do TJMG nos 853 municípios de Minas Gerais.
“É motivo de satisfação para nós do TJMG ter o nosso programa como referência, inicialmente para esses quatro municípios e gradativamente para outras cidades mineiras e brasileiras”, disse o presidente Gilson Lemes.
Braço forte
Durante a palestra, o diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Breno Barbosa Cerqueira Alves, disse que, “ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça mineiro se tornou um parceiro de alto nível para ajudar a CGU no desafio de implementar medidas de integridade nos órgãos públicos em geral. Hoje o TJ é um braço forte para nos ajudar com programas de integridade em toda Minas Gerais”.
O secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Roberto Viégas, afirmou que “não existe carreira solo quando se fala em combate a corrupção. Precisamos juntar forças para combater, não apenas a corrupção mas também o crime organizado e implementar, em todos os órgãos públicos, programas de integridade efetivos”.
Ele também ressaltou que a CGU, por meio de uma parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), recentemente elencou sete temas que compõem o conceito de integridade na atual gestão do Poder Executivo federal. São eles: integridade, engajamento, imparcialidade, profissionalismo, vocação pública, equidade e gentileza.
A OCDE é uma organização econômica intergovernamental composta por 37 países-membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial.
O secretário da CGU Roberto Viégas frisou que, desde 2020, os programas de integridade vêm sendo implantados em 180 órgãos públicos federais. “Agora vamos visitar cada um deles para verificar como os programas estão sendo praticados, além de tentar identificar possíveis falhas ou riscos de corrupção e fraude. Ou seja, esse é o verdadeiro papel da CGU.”
Sobre a expansão da integridade nos municípios mineiros, o secretário colocou a CGU à disposição dos prefeitos no sentido de capacitar e analisar os planos desenvolvidos.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, expressou satisfação com a implantação do Programa de Integridade do TJMG, inicialmente nos Municípios de Itabira, Governador Valadares, Santa Luzia e Lagoa Santa. Disse que tem um grande desafio pela frente, que é a adoção do programa nos demais municípios mineiros. “Nosso desafio é grande, mas temos uma grande ferramenta, que é o Programa de Integridade do TJMG”, destacou.
Corregedoria
O corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, afirmou que o TJMG está atendo e sensível à implantação do seu Programa de Integridade. Ele lembrou que tudo começou na gestão passada, com o desembargador Nelson Missias de Morais, e tem sequência na gestão do desembargador Gilson Soares Lemes.
“A integridade é um conjunto de valores éticos e morais, sempre foi e sempre será o norte da Corregedoria-Geral de Justiça. E a nossa missão é a de servir, sem ser servido. Distribuir justiça é uma dádiva divina. Fazer o que é certo deve sempre ser a bandeira a guiar nossos caminhos. Assim, procuramos orientar nossos magistrados e servidores a pautar suas condutas na correção e honestidade”, destacou o corregedor.
O segundo dia da Semana da Integridade foi encerrado pelo 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, que parabenizou a atual gestão pelo engajamento no tema. “Buscamos reavivar a necessidade do regramento das relações administrativas, restabelecendo valores necessários e convenientes à realização da convivência social. A ética é uma ciência e pode, sim, ser ensinada”, encerrou o 2º vice-presidente da Corte mineira.
Presenças
Também estiveram presentes no segundo dia da Semana da Integridade do TJMG o membro do Grupo de Trabalho de Integridade do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Henrique Abi-Ackel; a superintendente da Controladoria Regional da União, Moísa de Andrade; o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage; o prefeito de Santa Luzia, Christiano Augusto Xavier; e o controlador-geral da Prefeitura de Governador Valadares, Luciano Souto Dias, que representou o prefeito André Coelho Melo, e assessora técnica especializada da Presidência do TJMG Tatiana Camarão.
Programação
Na quarta-feira (5/5), a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Rosimere das Graças Couto abre a I Semana da Integridade às 10h. O responsável pela Gerência de Compras de Bens e Serviços (Gecomp), Henrique Campolina, e a assessora técnica especializada da Presidência Tatiana Camarão apresentam a cartilha para fornecedores.
Em seguida haverá o painel “Integridade nas Contratações Públicas”, com o desembargador Henrique Abi-Ackel. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, encerra o painel.
Na quinta-feira (6/5), às 10h, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, falará na abertura das atividades. A palestra magna de encerramento da I Semana da Integridade do TJMG, “Governança na Administração Pública”, será proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, fará o encerramento do evento.
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