A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou mais cedo na Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Com previsão de início em todo o País para o dia 13/4 e de encerramento para 17/4, o evento foi antecipado em Juiz de Fora para atender às vítimas das chuvas que atingiram a região no fim de fevereiro deste ano.
Nesta terça-feira (7/4), equipes do Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciaram o atendimento ao público para ampliar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social. O serviço está sendo realizado em frente à Câmara Municipal, no Centro da cidade.
A iniciativa segue os moldes das edições anteriores, oferecendo gratuitamente serviços de cidadania, como emissão de certidões de nascimento e de casamento, além de documentos de identificação, como carteira de identidade.
A juíza da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, Flavia de Vasconcellos Araújo, explicou que a equipe do NV/TJMG permanecerá, ao longo de toda a semana, focada no atendimento ao público, na emissão de documentos e no encaminhamento da população para os cartórios locais.
Segundo ela, o intuito é que, por meio do Registre-se!, as pessoas que procurarem o serviço tenham a documentação emitida, e, ao longo de todo o mês, os cartórios de Juiz de Fora estarão prontos para receber demandas como parte da iniciativa do CNJ:
“Em Juiz de Fora, em razão da calamidade ocorrida na cidade devido às chuvas, existe uma demanda enorme para a emissão de documentos. Então, demos início ao programa Registre-se! uma semana antes da data estabelecida pelo CNJ. Ao longo de todo o mês, realizaremos esse mutirão de emissão de documentos na cidade.”
O primeiro dia do evento contou ainda com a presença da juíza da 2ª Vara Cível Especial, Ivanete Jota de Almeida, representando o juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Mauro Francisco Pitelli.
A iniciativa
O Registre-se! é regulamentado pelo Provimento CNJ nº 199/2025 como forma de enfrentar o sub-registro civil no País.
Em Minas, o evento é realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo Núcleo de Voluntariado do TJMG, em parceria com diversas instituições.
O programa começa nas demais comarcas do Estado no dia 13 e estende-se até 17/4. Em Belo Horizonte, a ação acontecerá na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, na região Central, das 8h às 12h, com foco no atendimento à população em situação de rua.
Em Ibirité, na Região Metropolitana, os atendimentos ocorrerão de 13 a 17/4, das 10h às 14h, podendo se estender até as 15h, no Centro de Serviços Integrados de Ibirité (Ibirité Integrado), na avenida São Paulo, nº 608, bairro Vila Nova Esperança.
Na Comarca de Sete Lagoas, na região Central, o atendimento também será de 13 a 17/4, das 8h às 17h, no Posto UAI da rua Cachoeira da Prata, nº 473, bairro Canaã.
Nessas localidades, serão oferecidos serviços como emissão de 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, a confecção da carteira de identidade e outros prestados por instituições parceiras, contribuindo para a inclusão social e o acesso a direitos básicos.
A programação da 4ª edição do Registre-se! também contempla ações direcionadas às populações indígenas em municípios da Região Metropolitana, com atendimentos itinerantes em aldeias previamente mapeadas:
- Brumadinho: dia 14/4, nas aldeias Arapowã Kakyá (Fazenda Bruma) e Naô Xohã Arakwã
- São Joaquim de Bicas: dia 15/4, nas aldeias Naô Xohã Paraopeba e Katurãma (Mata do Japonês)
- Esmeraldas: dia 16/4, na aldeia Kamakã Kaêhá Puá (Escola Caio Martins)
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade – Programa Registre-se!, política judiciária do CNJ.
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