A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada em abril de 2026 em Belo Horizonte e em comarcas do interior do Estado, consolidou um avanço no acesso à documentação básica por populações em situação de vulnerabilidade. Em comparação com a edição de 2025, os números evidenciam um importante crescimento, especialmente na Capital mineira.
Na edição de 2026, a mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou sua estrutura, pontos de atendimento e parcerias institucionais, alcançando não apenas a Comarca de Belo Horizonte, mas também as Comarcas de Juiz de Fora (1419 atendimentos), Ibirité (52 emissões de documentos) e Sete Lagoas (192 atendimentos), bem como os municípios de Brumadinho, São Joaquim de Bicas e Esmeraldas (ações itinerantes em territórios indígenas).
Em Minas Gerais, o evento é realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com diversas instituições.
Crescimento em BH
O comparativo direto dos dados da Capital revela aumento nos atendimentos: em 2025, foram 1.203 atendimentos totais, com base em todos os serviços prestados; em 2026, foram 1.562 atendimentos.
O crescimento é de aproximadamente 30% no volume geral de atendimentos, indicando maior capilaridade e eficiência da ação.
Entre os principais serviços, destaque para:
Certidões (nascimento/casamento)
- 2025: 591 emissões
- 2026: 713 emissões (crescimento de cerca de 20%)
Carteira de Identidade Nacional (CIN):
- 2025: 371 novas carteiras
- 2026: 414 (aumento de aproximadamente 11%)
Vacinação:
- 2025: 70 aplicações
- 2026: 258 aplicações (crescimento expressivo de mais de 260%)
CadÚnico:
- 2025: 30 atendimentos
- 2026: 54 atendimentos (aumento de 80%)
Na abertura do Registre-se!, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, já havia ressaltado o fato de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade não possuírem documentos porque nunca os tiveram ou porque os perderam ao longo da vida.
Segundo ele, a falta de documentação básica ultrapassa a questão estatística, atingindo o acesso a direitos essenciais:
“Ter uma certidão de nascimento, um CPF ou uma carteira de identidade significa muito mais do que um pedaço de papel ou um número. Significa ter uma existência reconhecida pelo Estado; poder acessar serviços de saúde, educação e assistência social; ter a chance de conseguir um emprego formal; e exercer plenamente direitos como o voto.”
Também houve ampliação nos atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 22 para 33, e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), de 14 para 22, reforçando o caráter integrado da iniciativa.
Nos atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), houve cerca de 70 atendimentos para emissão de documentos em 2026.
Juiz de Fora
Na Comarca de Juiz de Fora, o atendimento no Registre-se também apresentou crescimento. O evento teve duração de mais de uma semana para atender às vítimas das chuvas que atingiram a região no fim de fevereiro deste ano.
Considerando os 619 atendimentos em 2025, houve uma demanda bem maior em 2026, especialmente para emissão de documentos, em função da calamidade natural. O número total de atendimentos mais que duplicou, chegando a 1.419 nos oito dias do evento.
Expansão territorial
A programação da 4ª edição do Registre-se! também contemplou ações direcionadas a populações indígenas em municípios da Região Metropolitana de BH, com atendimentos itinerantes em aldeias previamente mapeadas.
Em São Joaquim de Bicas, os serviços foram prestados nas aldeias Naô Xohã Paraopeba e Katurãma (Mata do Japonês), beneficiando 33 pessoas. Em Brumadinho, a ação ocorreu nas aldeias Arapowã Kakyá (Fazenda Bruma) e Naô Xohã Arakwã, com 17 atendimentos. Já em Esmeraldas, teve o atendimento de 16 indígenas na aldeia Kamakã Kaêhá Puá.
Nesses locais, também foram oferecidos serviços de emissão de 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, além da confecção de carteira de identidade.
A Semana Registre-se! tem como principal objetivo combater o sub-registro civil e garantir o acesso à documentação básica – porta de entrada para direitos fundamentais.
Em 2026, o reforço das parcerias institucionais e a ampliação dos serviços ofertados consolidaram a iniciativa como uma das principais políticas públicas de inclusão civil no País.
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade – Programa Registre-se!, política judiciária do CNJ.
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