O sistema de processo judicial eletrônico eproc passará a ser adotado pelos Tribunais de Justiça de Alagoas (TJAL), da Bahia (TJBA), do Mato Grosso do Sul (TJMS), e de Sergipe (TJSE). A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica ocorreu durante a solenidade de abertura do III Encontro Interinstitucional do eproc, no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na noite de segunda-feira (5/5).
A terceira edição do Encontro, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reúne, até quarta-feira (7/5), magistrados de tribunas que utilizam a plataforma eproc e demais convidados, com objetivo de debater avanços para melhoria do sistema.
O I Encontro Interinstitucional ocorreu em novembro de 2022, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em Florianópolis (SC), um dos primeiros a adotar o eproc. A segunda edição foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em agosto do ano passado.
Cooperação técnica
Como parte do processo de cessão gratuita do direito de implantação e uso do sistema, o TJAL, o TJBA, o TJMS e o TJSE firmaram o Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), detentores dos códigos-fonte do eproc.
Atualmente, já utilizam o sistema os Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2) e da 6ª Região (TRF6); o TJRS; o TJSC; o TJTO; o TJAC; o TJMG; o TJRJ; o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e de Minas Gerais (TJMMG); e o Superior Tribunal Militar (STM).
Na solenidade de abertura, ocorreu ainda uma homenagem prestada pelo TJMG ao presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros. Ele recebeu uma placa entregue pelo presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, com os seguintes dizeres:
"O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em nome dos tribunais que já implantaram o eproc, presta homenagem ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador Fernando Quadros da Silva, em agradecimento pela criação e cessão deste sistema que aprimorou e modernizou a prestação jurisdicional."
Servidores da Justiça Federal sulriograndense foram responsáveis pelo início do desenvolvimento do eproc.
Honra
Em seu pronunciamento, o presidente Corrêa Junior se disse honrado por sediar o III Encontro Interinstitucional do eproc e receber os colegas de outros estados que já utilizam o sistema e os tribunais que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica.
Ele falou sobre o período em que foi corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, na gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho (2022-2024): "Era responsável pela 1ª Instância no Tribunal e estávamos implantando o PJe em todo o Estado. Mas esse sistema era instável e nos trouxe imenso desgaste. Como iríamos instalar na 2ª Instância um sistema que gerava uma grande crise na 1ª Instância? Tivemos que tomar uma decisão difícil, porém arrojada e eficiente, ao buscar o eproc como uma alternativa."
O presidente destacou que o apoio recebido do TRF4, do TJRS e do TJSC, que já utilizavam o sistema, foi fundamental para que a mudança pudesse ocorrer no TJMG. "Nós do Tribunal de Justiça de Minas Gerais temos uma eterna dívida com esses três tribunais que nos deram todo apoio para a implantação do eproc", afirmou.
Eficiência do sistema
O superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, que ocupava o mesmo cargo na gestão 2022-2024, agradeceu a presença de todos no evento e principalmente àqueles que contribuem para que o eproc se torne um sistema cada vez melhor.
"Hoje é um dia de festa, pois completamos 203 dias sem nenhum incidente no eproc, uma prova da eficiência do sistema, concebido por uma comunidade que sabe o que faz. A governança no eproc é um grande diferencial para que o sistema seja cada vez melhor", ressaltou.
Para ele, é preciso reconhecer a eficiência do sistema e sua gestão moderna e segura. Isso foi levado em conta pela Corte mineira ao optar pela migração do PJe para o eproc.
"O eproc não é mais um sistema de processo eletrônico. É, sim, um sistema nacional de prestação jurisdicional. É moderno, permite automação e, sobretudo, que usuários externos e internos possam colaborar entre si, proporcionando uma melhor prestação jurisdicional para a população", afirmou o desembargador Leite Praça.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, destacou que o eproc é um sistema único e que está ao alcance de todos os tribunais do País. Para tanto, segundo ele, é preciso investir em ações educacionais e, no caso de Minas Gerais, isso fica a cargo da mais antiga escola judicial do País, a Ejef.
"Temos que pensar em ações educacionais que não estejam apenas ligadas à área técnica, mas também buscar uma conscientização da necessidade de se utilizar o sistema para construção de uma Justiça mais célere para os cidadãos", pontuou o magistrado.
Paixão pelo sistema
O presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, que representou os presidentes das Cortes estaduais na solenidade de abertura do Encontro, disse que estava "em um dilema", por ocupar dois cargos distintos.
"Como presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catariana, sou um apaixonado usuário do eproc. Há tempos o utilizamos, com muito sucesso. Em nosso estado, temos ciência da importância da nossa valorosa equipe de magistrados e servidores que aperfeiçoam o sistema. Dedicamos muita estrutura, recursos e força para que o eproc se consolidasse no nosso tribunal", disse.
Contudo, na condição de presidente do Consepre, ele disse que que entende o fato de a maioria dos tribunais ainda não terem adotado o sistema. "O grande ponto para nós é defender a autonomia e a liberdade de escolha de cada tribunal. Importante saber que, no Poder Judiciário Brasileiro, cada tribunal tem a liberdade de fazer suas escolhas", frisou.
Capacidade
Ao agradecer a homenagem recebida do TJMG, o presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, aproveitou para dar boas vindas aos tribunais coirmãos que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para utilizarem o eproc.
"Ao desenvolver o eproc no TRF4, demonstramos que temos magistrados e servidores competentes e capazes de desenvolver um sistema robusto, eficaz e descentralizado. Vivemos em uma federação e, conforme prega a Constituição, cada unidade federada pode fazer as suas escolhas. Dessa forma, os usuários do eproc contribuem para a evolução e ampliação do sistema, com mudanças sendo discutidas e pensadas por todos. Quando idealizamos o eproc em 2009, muitos duvidaram que fosse se tornar uma referência no Poder Judiciário, mas demonstramos a nossa capacidade", disse.
Além do presidente Fernando Quadros da Silva, o juiz auxiliar da Presidência do TRF4 Eduardo Picarelli e o diretor da Secretaria de Sistema Judiciários do TRF4, Marlon Silvestre, fizeram uma breve apresentação da história e evolução do eproc.
"Foi um sistema construído ouvindo diretamente aqueles que o utilizariam: magistrados, servidores, advocacia, procuradorias e as partes", disse o juiz Eduardo Picarelli.
"É um sistema que não possui fluxos pré-definidos, com estrutura flexível, permitindo adaptação à realidade local de cada tribunal, customização por varas e unidades, além da criação de modelos próprios de gestão processual", completou o diretor Marlon Silvestre.
Mesa de honra
A mesa de honra da solenidade de abertura foi composta pelo presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior; pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; pela vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; pelo superintendente de Tecnologia de Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça; pelo presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva; pelo presidente do Consepre e do TJSC, representando os presidentes das Cortes estaduais, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; pelo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva; pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; pelo coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal José Marlon de Freitas; e pela defensora publica-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa Dias.
Também registraram presença no evento o presidente do TJAL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo; a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia; o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto; o presidente em exercício do TJSE, desembargador Etélio de Carvalho Prado Júnior; o juiz auxiliar do TJAC, Aloisio Santana; o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; a vice-presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Barbosa; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
A cerimônia pode ser vista no canal oficial da Ejef no YouTube.
Veja outras fotos do evento.
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