O Brasil é uma federação, portanto estados e municípios têm autonomia para tomar decisões em diversos âmbitos, entre eles o das políticas públicas de saúde e segurança pública.

A desobediência a uma determinação de confinamento para contenção da pandemia da covid-19 pode ser considerada um crime?

O desembargador Newton Teixeira Carvalho, superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, responde. Confira no Plantão TJMG.

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