Juiz Marcelo Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais de BH, distribuiu R$1,9 mi em penas pecuniárias
Representantes de entidades selecionadas para receber as penas pecuniárias, que somadas ultrapassam R$ 1,9 milhão, compareceram na tarde desta segunda-feira (13/3) ao Fórum de Belo Horizonte. Eles assinaram os termos de responsabilidade e receberam orientações sobre como utilizar, controlar e comprovar o uso dos recursos em 22 projetos.
Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
Os projetos contemplados vão ajudar a combater ações de organizações criminosas, ressocializar, educar e profissionalizar apenados, além de prevenir a degradação social.
Ao abrir a reunião, o juiz Marcelo Lucas Pereira, que responde pela Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, felicitou os representantes que tiveram os projetos contemplados. Segundo o magistrado, eles são uma importante forma de reverter as condenações criminais em resultados positivos para a sociedade.
Ele destacou que, desde 2014, quando se iniciou a destinação das penas pecuniárias por meio desse sistema de seleção, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça, a equipe da VEP e do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) tem se empenhado em aperfeiçoar o trabalho de distribuição dos recursos em Belo Horizonte.
Para o juiz, destinar as penas pecuniárias a projetos sociais vai muito além de praticar filantropia, razão pela qual o sistema de distribuição baseia-se atualmente em critérios técnicos e profissionais.
O trabalho árduo é encarado com seriedade e dedicação por toda equipe, segundo ele, e tem trazido resultados efetivos na construção de uma política criminal voltada para o bem-estar social e a recuperação dos apenados de Belo Horizonte, concretizados nos projetos executados pelas entidades.
O juiz Marcelo Lucas Pereira agradeceu também a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público Estadual, representados, respectivamente, pela defensora Ana Paula Carvalho Starling Braga e pelo promotor de Justiça Marino Cotta Martins Teixeira Filho, pela contribuição ao processo de seleção das entidades, que já se tornou referência no País.
A diversidade dos projetos contemplados, seguindo os oito eixos delineados pelo edital, também foi destacada pelo juiz. Ele afirmou que, em comum, os projetos cumprem a premissa da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, que é investir no ser humano.
O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal, esteve presente no evento e também comentou a importância de bem distribuir estes recursos, razão pela qual, em Belo Horizonte, tem sido consenso entre os juízes criminais destinar as condenações pecuniárias à VEP-BH.
Projetos
A área de segurança pública foi a maior beneficiada nesse edital, por ter sido contemplada com seis projetos propostos pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Contagem.
O presidente voluntário do conselho, Welton de Jesus dos Reis, destacou algumas contribuições e objetivos dos projetos selecionados, entre eles um que vai possibilitar adquirir tecnologia israelense a ser utilizada nas investigações forenses.
Também há projetos para reforma e melhoria da estrutura de prédios do sistema prisional, que vão contribuir para a ressocialização dos presos e até para suprir profissionais que o estado está impossibilitado de contratar.
Rede de proteção e prevenção
Diversas entidades foram contempladas com projetos de prevenção e atendimento socioeducativo para crianças e jovens. Dois projetos veteranos, por exemplo, oferecem atividades esportivas e socioeducativas para crianças e jovens moradores de áreas de vulnerabilidade social.
A sociedade beneficente Uma Nova Esperança oferece oficinas de esporte, cultura, música, artes marciais e dança para crianças e adolescentes da comunidade, e tem atendimento especializado para jovens encaminhados pelo Conselho Tutelar, além de prestar assistência às famílias.
De acordo com os gestores João Marcos e Sônia Souza, as penas recebidas serão destinadas à reforma e construção de novos espaços de atividades, incluindo um ginásio poliesportivo em área já destinada pelo estado.
O “Bom de Bola, Bom na Vida” também oferece oficinas esportivas e palestras socioeducativas e pretende ampliar o número de jovens atendidos. Nos últimos dez anos já atendeu a aproximadamente 6 mil.
Carlos Vasconcelos explica que as penas serão destinadas ao pagamento de profissionais, uma vez que o projeto já conta com uniformes e materiais esportivos para atender aos jovens.
O presidente da Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte – Projeto Cariúnas, Carlos Alberto Lopes Cançado, estava entusiasmado com a seleção, pela primeira vez, de um projeto da instituição.
Ele elogiou a iniciativa da VEP, que por meio do sistema de seleção possibilita a sobrevivência de projetos como o Cariúnas, fundando há mais de 20 anos pela esposa dele, a pianista Tânia Mara Lopes Cançado, e que atende em média a 300 crianças e jovens por ano.
Profissionalização
Entre os projetos voltados à capacitação está o do Instituto Ceasa Minas, que vai certificar até 36 alunos cumpridores de prestação de serviço à comunidade, com o curso de manipulador de alimentos.
Serão três turmas de 12 alunos que receberão formação na área social, em nutrição, boas práticas de alimentação, desidratação de legumes e frutas, entre outros assuntos que os capacitem a trabalhar no banco de alimentos do Ceasa.
O banco de alimentos existe há mais de dez anos como resultado do trabalho de lojistas que se uniram para combater o desperdício e distribuir alimentos antes que se percam.
O instituto atende a 181 instituições em 25 municípios no entorno de Belo Horizonte.
Orientação e fiscalização
Outro aperfeiçoamento na sistemática de destinação das penas em 2020, além da informatização do processo, foi a presença do perito contábil Alonso Favero Köpke Junior no ato da assinatura dos termos de responsabilidade.
Ele orientou os gestores quanto à documentação comprobatória e o correto preenchimento das planilhas, disponíveis para padronizar os lançamentos, além da importância da fidedignidade da destinação da verba para o que foi previsto.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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