Iniciativas que visam à geração de renda, à proteção de crianças, adolescentes e idosos, à preservação do meio ambiente e à segurança na região de Diamantina receberão recursos decorrentes de prestações pecuniárias. Os valores serão destinados aos projetos sociais pela 1ª Vara Cível, Criminal e das Execuções Penais da comarca. Ao todo, 12 entidades e órgãos com finalidade social serão beneficiados com um total de quase R$ 185 mil.
As penas de prestações pecuniárias são resultado das transações penais dos autores dos crimes de pequeno potencial ofensivo – crimes leves – e sentenças condenatórias. A destinação desses valores é regulamentada pela Resolução 154/2012 , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo Provimento Conjunto 27/2013 , da Presidência do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça.
De acordo com o juiz Tiago Ferreira Barbosa, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e das Execuções Penais da comarca, com a publicação do edital para a seleção dos projetos, várias entidades se manifestaram. Ao todo, 32 projetos participaram da seleção, e 12 foram escolhidos. A eleição foi feita por meio de reunião pública, da qual participaram, além do magistrado, o promotor de justiça titular da vara, duas assistentes sociais e duas servidoras da comarca.
Na escolha dos projetos foram avaliados, entre outros aspectos, o valor envolvido, o alcance, o número de pessoas beneficiadas e a viabilidade da iniciativa. “Após a escolha dos projetos, reuni os representantes das entidades e dos órgãos beneficiados, com a finalidade de orientar e exigir a aplicação dos recursos apenas no projeto aprovado e a prestação de contas no prazo fixado e de forma correta”, conta o juiz.
Para o magistrado, essa é “uma atividade administrativa de importância ímpar, pois viabiliza a execução de projetos com impactos sociais visíveis. A forma de escolha dos projetos é democrática e transparente. É relevante mostrar para a sociedade que o Poder Judiciário promove a justiça social de diferentes maneiras”, destaca. O juiz afirma que, considerando a existência de saldo considerável em conta, um novo edital já foi publicado, para que as mesmas entidades ou outras possam apresentar novos projetos.
Entidades e projetos selecionados
Foram selecionados para receber recursos os seguintes projetos: “A música como prevenção e recurso terapêutico no tratamento da dependência química” (R$ 3.675) e “Os jogos tratando e prevenindo o uso de drogas” (R$ 3.140), ambos do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Prefeitura Municipal de Diamantina; “Ressocializar” (R$ 22.246,80), da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Diamantina; “Adequação para liberação do alvará sanitário e de funcionamento” (R$ 11.854,30), do Asilo de Idosos Casa Frederico Ozanam; “Vale ser e crescer unidos para a vida fazer sentido” (R$ 25.624,80), da Sociedade Protetora da Infância (Epil).
E ainda: “Beneficiamento da produção de bucha vegetal do povoado de Barreirão” (R$ 11.140), do Grupo de Produtores Rurais de Barreirão; “Monitoramento do DST PM de Couto de Magalhães de Minas” (R$ 6.734), da Polícia Militar de Couto de Magalhães de Minas, por meio da Associação de Moradores da Olaria (Amo); “Fortalecimento da rede de economia popular solidária de Diamantina” (R$ 11.751), da Caritas Arquidiocesana de Diamantina; “Captação de recurso para reforma de lavanderia” (R$ 14.076,06), da Associação Amigos da Casa Lar; “Educação ambiental para alunos de escolas públicas e conservação da Gruta do Salitre no Município de Diamantina” (R$ 35 mil), do Instituto Biotrópicos; “Família do Guinda” (R$ 21.103,50), da Associação Esportiva Social e Cultural Guinda Futebol Clube; e “Cursos de primeiros socorros e formação de brigadas” (R$ 24.740), da 3ª Companhia de Bombeiros Militar, por meio do Conselho de Segurança Pública.
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