A Praça dos Pioneiros, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, foi palco, nesta quinta-feira (21/8), da 1ª edição do projeto "Rua de Direitos" no município.
O mutirão foi promovido pela direção do foro da Comarca de Governador Valadares, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com apoio de diversos órgãos públicos e parceiros locais.
A ação de cidadania ofereceu atendimento gratuito e serviços essenciais para a população em situação de rua.
Ao longo do dia, foram realizados cerca de 600 atendimentos, que incluíram desde a emissão de documentos e distribuição de roupas e calçados, até consultas médicas e orientações jurídicas. A iniciativa buscou ampliar o acesso à cidadania e assegurar direitos fundamentais, por meio de ações integradas nas áreas de Saúde, Justiça e Assistência Social.
Quebra de preconceito
Segundo a superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e presidente do Comitê PopRuaJud, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, uma das principais missões da "Rua de Direitos" é quebrar preconceitos contra a população em situação de rua.
"O objetivo do Tribunal de Justiça é tentar incentivar as pessoas a terem um olhar mais amoroso, mais atencioso para essa parcela da população. Ninguém está na rua porque quer, mas sim por uma série de fatores, como rompimento de laços familiares e questões de saúde mental, entre outros".
Ela enfatizou ainda a importância da mobilização e das parcerias para a realização do mutirão:
"Essa questão é de cada um de nós, é um problema social. Portanto, não adianta tentar 'varrer para debaixo do tapete'. Por outro lado, ninguém consegue resolver nada sozinho. Então, é preciso essa mobilização com o poder público municipal, outras instituições e entidades, formando uma verdadeira união de esforços para levar a essa parcela da população vulnerável um pouco de dignidade e esperança".
Aproximar a Justiça
O juiz diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte e coordenador-executivo do Comitê PopRua Jud, Sérgio Henrique Fernandes, ressaltou que o "Rua de Direitos" é uma forma de aproximar a Justiça dos jurisdicionados, e vice-versa.
"É uma forma de se aproximar da população mais vulnerável, discutir a questão dos moradores em situação de rua, de combater a invisibilidade e de tentar, de alguma forma, propiciar alguns direitos. A nossa função é prestar a Justiça, então, se a gente não consegue se aproximar da população, e a população tem dificuldade de acessar a nossa estrutura, não conseguimos cumprir nossa função".
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Governador Valadares, Anacleto Falci, expressou sua satisfação com o resultado alcançado pelo evento e seu impacto geral.
"É um sentimento de gratidão. O 'Rua de Direitos' é um evento de sucesso e oferece resgate da cidadania e um pouco de dignidade à população em situação de rua. É um primeiro passo para o enfrentamento profissional dessa difícil e complexa questão social".
Recebendo pela 1ª vez o evento de cidadania do TJMG, o prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro, falou sobre o apoio prestado pela administração municipal:
"O município participou com tudo que pôde para apoiar o 'Rua de Direitos'. São pessoas que estão em uma linha de carência incalculável, que a gente não tem noção. Quando nos aproximamos, com esse tipo de mobilização, percebemos que muitos nem sabiam de seus direitos, e que poderiam ter acesso aos serviços ofertados".
Serviços gratuitos
O projeto de cidadania integra um programa maior, o "Rua do Respeito", resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Serviço Social Autônomo (Servas).
Em Governador Valadares, foram oferecidos os seguintes serviços à população em situação de rua:
- Regularização e consulta de CPF
- Emissão de carteira de identidade e certidões
- Consulta eleitoral e emissão de documentos do título de eleitor
- Atendimento previdenciário e orientações do INSS
- Orientação e atendimento jurídico
- Atualização do Cadastro Único (CadÚnico)
- Consultas médicas, odontológicas e vacinação
- Atendimento voltado a imigrantes
- Banho solidário e corte de cabelo
- Testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites
- Orientações para reinserção no mercado de trabalho
- Distribuição de roupas e calçados, café da manhã e almoço
Sobre o projeto
O "Rua de Direitos" integra a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua e está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo central é dar efetividade às políticas públicas já existentes, atuando em eixos como acesso à Justiça, à saúde, ao trabalho e ao combate ao preconceito.
A 1ª edição do "Rua de Direitos" em Governador Valadares contou com a parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal; da Defensoria Pública da União (DPU); da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); do MPMG; do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); do Exército Brasileiro; da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); do Servas e de parceiros locais.
Comitê PopRuaJud
O comitê do TJMG tem caráter consultivo e deliberativo e é formado por representantes da Justiça e da sociedade civil. A presidência é exercida pela desembargadora Maria Luíza de Marilac, superintendente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal.
Assim como Governador Valadares, a cidade de Juiz de Fora recebeu, em maio de 2025, de forma inédita, uma edição do projeto, fortalecendo a rede de apoio à população em situação de rua.
As fotos do evento estão disponíveis no Flickr oficial do TJMG.
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Veja outras imagens do "Rua de Direitos":
