Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Projeto Pontualidade ultrapassa 8 mil decisões em 2020

Até o fim do mês, total de despachos e decisões deve superar 10 mil


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Os juízes Geraldo David Camargo e Joaquim Morais Júnior, o presidente Gilson Soares Lemes, o assessor Frederico Freire, o juiz auxiliar Rui de Almeida Magalhães e o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Em 20 meses, o projeto Pontualidade já prolatou 37.420 sentenças, 9.284 decisões e 2.654 despachos, totalizando 49.358 atos judiciais. A iniciativa procura desafogar comarcas sem magistrado titular ou com juízes que chegaram há pouco, com acervo represado pendente de julgamento e movimentação e sobrecarga de trabalho.

O coordenador-geral é o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães. Os juízes Geraldo David Camargo e Joaquim Morais Júnior supervisionam, no dia a dia, um grupo de 26 assessores, 10 estagiários e 2 servidores. A ideia é cooperar à distância com as secretarias judiciais que, por motivos justificados, enfrentam congestionamento para dar vazão aos feitos.

As cifras são expressivas: além de 1.292 audiências, interrompidas por causa da pandemia, a média mensal é de 2,4 mil atos judiciais. Setenta e nove unidades jurisdicionais já foram beneficiadas, contemplando-se o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O foco são os processos mais antigos, os relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, ações coletivas e feitos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Uma novidade, agora, é a inclusão no projeto dos processos físicos das varas de família que estão aptos a julgamento. Em caso de não haver recurso, a sentença possibilita o fim da ação judicial. Isso vai dispensar o procedimento de virtualização de que esse tipo de processo vem sendo objeto, para permitir a migração do papel para o ambiente eletrônico.   

Homem em frente a computador
Processos físicos que forem julgados podem nem precisar ser digitalizados, sendo baixados após a sentença

Ganhos permanentes

Para o presidente Gilson Soares Lemes, trata-se de iniciativa de relevância, que comprova a excelência da equipe e, com existência recente, já apresenta resultados de grande efetividade. O desembargador pontua que os números alcançados podem ser ampliados ainda mais, em benefício do cidadão.

“Os magistrados envolvidos têm alta produtividade, então temos apenas que otimizar sua atuação. O projeto faz parte do Programa Justiça Eficiente (Projef) e propõe socorrer aquelas comarcas que ou estão sem juízes ou contam com magistrados, mas detêm número elevado de processos para sentença”, explica.

Segundo o chefe do Judiciário, o objetivo é que o jurisdicionado receba um atendimento cada vez melhor, o que deve traduzir-se numa duração razoável para as demandas judiciais. Com isso, o interior está recebendo atenção especial, como preconiza o CNJ.

Além de destacar todo o critério por detrás da identificação dos gargalos e da oferta de auxílio, o juiz Rui de Almeida Magalhães, coordenador do Pontualidade, ressalta que os índices sinalizam que a experiência funcionou muito bem e pode crescer ainda mais. “Com ela, levamos jurisdição à comarca que, por um motivo ou outro, está sem juiz e com um grau de congestionamento acentuado”, conta.

Ouça o podcast com os áudios do presidente do TJMG e do juiz Rui de Almeida Magalhães:

Cooperação bem-sucedida

O juiz Geraldo David Camargo ressalta que a cooperação estreitou o vínculo entre a equipe do projeto, na capital, e as diversas comarcas mineiras, não apenas com o Judiciário local, mas com a região como um todo. De acordo com ele, é possível que esse movimento se integre às necessidades daquela comunidade.

“Advogados, às vezes o próprio presidente das subseções, telefonam para dizer que a comarca ficou mais bem servida com a ajuda do Pontualidade do que quando havia um juiz respondendo, para exemplificar o quanto tem sido eficiente esse projeto. A gente nota que o empenho está dando resultado positivo e encontrando boa receptividade”, comemora.

O juiz Joaquim Morais Júnior também enfatiza a dimensão de realização pessoal e profissional com a parceria, que congregou uma grupo bastante preparado, a solução proporcionada rapidamente a quem precisa e a resposta eficaz do Judiciário.

“É muito gratificante, porque temos bons assessores, e a interação é intensa entre eles e os magistrados. Na verdade, é um dos melhores trabalhos de equipe que já vi”, entusiasma-se, afirmando que se trata de um lugar tranquilo e um ambiente ótimo para produzir, com a assistência necessária.

Aprendizado

O assessor Frederico Diniz Freire salienta que o serviço coletivo traz satisfação maior do que a modalidade exercida em uma única secretaria, porque é possível aprender com os supervisores, colegas e com as situações enfrentadas. Ele relata não terem sido encontrados problemas, e disse receber ligações de juízes, escrivães e assessores, reconhecidos pela contribuição do Pontualidade.   

“A gente acaba vendo mais casos, tendo contato com vários tipos de processo, com matérias com que geralmente não lidaria, se estivesse se dedicando a uma vara só. Temos tido uma resposta rápida das comarcas que ajudamos, reforçando esse aumento não só da qualidade na prestação jurisdicional como da quantidade de feitos movimentados”, acrescentou.

Pontualidade

O Pontualidade foi instituído pela Portaria 4.299/2018 da Presidência e disciplinado pela Portaria Conjunta 849/2019, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), e pela Portaria 6.044/2019, da CGJ.

 

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