O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conquistou o 2ª lugar na categoria Tribunal da 19ª Edição do Prêmio Innovare 2022, promovido pelo Instituto Innovare. A premiação, realizada nesta quarta-feira (7/12) durante cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), contemplou o projeto "Meu Lar", idealizado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG com o objetivo de promover a regularização de contratos de financiamento de imóveis e emissão de escrituras para população atendida por programa habitacional do Governo do Estado.
O Prêmio Innovare visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participaram da comissão julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
Pelo TJMG receberam a premiação o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. A honraria foi entregue pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, frisou a importância da premiação. “É com imensa satisfação e orgulho que recebemos um prêmio tão importante como o Innovare. É um reconhecimento nacional ao nosso projeto 'Meu Lar', que tem ajudado dezenas de famílias a regularizarem suas casas em Minas Gerais”, disse.
A 3ª vice-presidente, Ana Paula Nannetti Caixeta, falou sobre o impacto social do projeto. “É com muita alegria que recebemos o prêmio de um projeto maravilhoso como o 'Meu Lar', que traz uma contribuição expressiva para os cidadãos com a celeridade, ausência de litigiosidade e com a garantia do sonho de ter uma casa própria”, afirmou. Pelo TJMG, também esteve presente o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle.
O projeto
O projeto “Meu Lar”, resultado de um convênio do TJMG com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Defensoria Pública, Ministério Público e faculdades locais para resolver conflitos judicializados e não judicializados sobre as habitações populares, foi finalista da 19ª Edição do Prêmio Innovare 2022 dentre mais 100 iniciativas inscritas. A premiação em 1º lugar contemplou o “Programa Formando Gerações”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Iniciado no biênio 2016/2018, na gestão do 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, o projeto é atualmente coordenado pela atual 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, junto ao presidente do TJMG.
A ideia nasceu quando o TJMG, em março de 2017, firmou convênio com a Cohab Minas para resolver conflitos judicializados e não judicializados sobre as habitações populares. A maioria das questões envolvem contratos de gaveta ou por meio de procuração, irregularidades na posse e na propriedade dos imóveis, inadimplência das prestações de financiamento e falta de escrituras, entre outros problemas.
Finalistas
A ação escolheu dois finalistas em cada categoria para disputar o prêmio principal e a menção honrosa. Confira:
- Juiz: vencedor - Projeto Borboleta, de Porto Alegre (RS); autoria: juíza Magéli Frantz Machado e técnica judiciária Ivete Machado Vargas;
- Ministério Público: vencedor - Ministério Público e Terreiros em diálogos construtivos, Salvador (BA); autoria: promotora Lívia Santana e Sant’Anna Vaz;
- Defensoria Pública: vencedor - Programa Mãos que Reciclam, de Itabuna (BA); autoria: defensoras públicas Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller;
- Advocacia: vencedor - Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados, de Boa Vista (RR); autoria: advogadas Denise Abreu Cavalcanti, Millena Bruna da Silva Lopes, Andreia Freitas Vallandro, Victoria Santos Lorenço e Silva, e advogado João Paulo Gomes Monteiro Barbosa;
- Justiça e Cidadania: vencedor - Mães e Filhos da Rua, de São Paulo (SP); autoria: psicólogas Andrea Cristina Guerra e Giselly Gomes Japiassú, e psicólogo Rodrigo Xavier Franco; enfermeira Silvana dos Santos, assistentes sociais Patrícia da Silva Goulart e Daniele Fernandes Gradilone, médica Daniela da Silva Santos e técnica de enfermagem Ivaneth Antônia Reis da Silva.
O prêmio Destaque da 19ª edição foi para “Doe um Futuro”, de autoria do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (RJ), e a prática “Fórum Digital”, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi a escolhida na Categoria CNJ/Inovação e acesso à Justiça.
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