O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentaram, no dia 10/11, o projeto "Caravana de Combate à Fome" para bispos durante a Assembleia Ampliada do Conselho Episcopal Regional (Conser) do Regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O evento, que ocorreu na Casa Mãe Acolhedora, no bairro Caiçara, região Noroeste de Belo Horizonte, reuniu ao menos 28 representantes das Arquidioceses de Minas Gerais.
A "Caravana de Combate à Fome" é uma iniciativa conjunta do TJMG e do MPMG, lançada em agosto de 2025, visando mobilizar gestores públicos, sociedade civil e municípios para implementar políticas de segurança alimentar e nutricional. A ideia é incentivar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Projeto, que faz parte de parceria firmada em fevereiro de 2025, por meio da Portaria Conjunta nº 52/2025, busca a articulação de esforços entre o Judiciário estadual, o MPMG e a sociedade civil para promover o direito à alimentação adequada e a redução de desigualdades sociais.
A superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), desembargadora Maria Luíza de Marilac, destacou a importância do Projeto, enfatizando o esforço do Tribunal de Justiça como parceiro permanente "nessa importante missão de combater a fome e promover a dignidade humana".
Ela também falou sobre a importância do apoio de toda a sociedade na implementação da "Caravana de Combate à Fome":
"O Poder Judiciário tem um déficit com a sociedade porque, historicamente, se mantinha distanciado, principalmente da população mais carente. Mas, felizmente, esse cenário vem mudando. O TJMG tem realizado diversas ações de cidadania com foco na população em situação de maior vulnerabilidade social e procurado construir uma magistratura sensível à realidade social, que transcende os autos processais e alcança as ruas, onde a fome tem pressa e a dignidade humana clama por ações urgentes."
Segundo o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, até o momento, apenas 20% dos municípios mineiros aderiram ao Sisan:
"Em Minas, nós temos cerca de 453 mil pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Depois da criação da 'Caravana', o próximo passo é fomentar a adesão de outros parceiros e sensibilizar os municípios para a adesão ao Sisan. Por isso, o apoio de bispos e padres é tão importante para fomentar essa adesão municipal."
O presidente da CNBB do Regional Leste 2, Dom José Carlos de Souza Campos, recebeu a comitiva e afirmou que a "Caravana" é uma das motivações pelas quais a Igreja age, trabalha e até se sacrifica em favor dos mais vulneráveis.
"O Papa Leão nos chama a atenção sempre para o cuidado com os pobres e que a barganha não é por beneficência, não é por ativismo, não é por ideologia, mas por um compromisso legítimo com o evangelho de Jesus Cristo."
Também estiveram presentes no encontro o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte e integrante do NV/TJMG, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo e da Atividade Policial e Apoio Comunitário (CAODH) do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus.
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