O "Restaurar – Programa Multidimensional de Atendimento na Violência contra Mulheres, Crianças e Adolescentes" realizou, no começo de agosto, no Fórum Desembargador Faria e Sousa, na Comarca de Caratinga, no leste do estado, uma nova ação voltada a cerca de 100 agressores.
Esse programa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de combate à violência doméstica, é focado na reeducação e na recuperação de autores de violência, seguindo os preceitos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Ele completou dois anos de implantação em Caratinga, mas foi lançado oficialmente em 2021, na Comarca de Araçuaí, por seu idealizador, juiz Jorge Arbex.
Atuando desde 2023 na Comarca de Caratinga, o projeto alcançou, até o começo de agosto de 2025, índice de 2% na reincidência da violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
"Nossos dados atualizados indicam que, até o dia 1º/8 de 2025, o total de concluintes (do programa) chegou a 570, sendo que 162 agressores não compareceram, caracterizando descumprimento de medida protetiva e passíveis de processo criminal. Em Caratinga, município com maior número de atendimentos, 357 concluíram o programa e 85 descumpriram", detalhou o juiz Jorge Arbex.
O Restaurar é composto por audiências, atendimentos psicossociais individuais e coletivos, entrevistas e palestras. Os dados mostram que ele apresenta resultados concretos na redução da reincidência e na ampliação da rede de proteção.
O magistrado destacou que o programa começou focado apenas na violência doméstica, mas ampliou sua atuação para incluir também a violência geracional, de acordo com as normativas da Lei Henry Borel.
O programa
O Restaurar é uma ação de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e os Executivos municipais. Ele conta com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) nas audiências e no acompanhamento das medidas protetivas.
São realizadas sessões individuais e em grupo de agressores, conduzidas por especialistas, como psicólogos e assistentes sociais, em conjunto com equipes do Poder Judiciário. Além disso, os responsáveis pela aplicação do Restaurar realizam reuniões periódicas de avaliação e atualização metodológica, assegurando a coesão e o aprimoramento contínuo da prática.
Na Comarca de Araçuaí, onde surgiu o programa, as ações englobam os municípios de Itinga, Coronel Murta, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa e Padre Paraíso, além da sede, Araçuaí.
Com a expansão para Caratinga, o "Restaurar" passou a ser realizado nos seguintes municípios: Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Pingo D'água, Santa Rita de Minas, Santa Bárbara do Leste, Piedade de Caratinga, Imbé de Minas, Ubaporanga, Entre Folhas e Vargem Alegre, além da sede, Caratinga.
Os atendimentos são estruturados em rede, com facilitadores locais e coordenação metodológica centralizada. Também há articulações com órgãos como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), as Estratégias Saúde da Família (ESFs) e instituições da rede de proteção social, para garantir o acompanhamento adequado e abrangente dos casos.
"A perenidade e a replicabilidade são demonstradas pela manutenção do programa mesmo após a mudança de titularidade da vara e sua expansão a 17 municípios em duas comarcas. A atuação descentralizada, com inclusão dos municípios mais distantes da sede, representa importante avanço em termos de acesso à Justiça e transformação social, especialmente em regiões vulneráveis", afirmou o juiz Jorge Arbex.
Segundo o magistrado, os resultados do programa "Restaurar" confirmam sua qualidade humanitária, social e transformadora, pois "trabalhar o agressor pode evitar que ele volte àquela família ou que leve o mesmo comportamento para uma próxima. Já tivemos testemunhos de mudança real. Mesmo que o ideal seja a reincidência zero, os números já mostram que estamos no caminho certo".
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