O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu na manhã desta quarta-feira (11/12) a visita do vice-ministro de Política Criminal do Paraguai, Hugo Carlos Volpe Mazo, e da diretora de reinserção social do Ministério da Justiça daquele país, María Alejandra Mendoza Doldan.
A delegação veio a Minas conhecer o método adotado nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). No TJMG, foram recebidos pelos coordenadores do programa Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez, desembargador Armando dos Anjos e juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos.
O vice-ministro Hugo Volpe afirmou que há interesse do Ministério da Justiça do Paraguai em conhecer a metodologia adotada nas Apacs para implementá-la como alternativa ao sistema prisional paraguaio.
“Precisamos buscar a reinserção social da pessoa condenada. Não há pena de morte ou prisão perpétua no Paraguai. Por isso, queremos trabalhar para que não haja reincidência criminal após a liberdade dessas pessoas. E que, uma vez cumpridas suas penas, elas possam ser reinseridas na sociedade”, ressaltou.
A diretora María Alejandra observou que o sistema prisional paraguaio sofre com superpopulação carcerária, entre outros problemas que representam hoje um desafio para a reinserção social dos egressos do sistema prisional. “Confiamos e acreditamos que o método Apac é uma boa alternativa para permitir essa reinserção social”, afirmou.
Promoção da metodologia
O vice-presidente da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil), Jacopo Sabatiello, que acompanha a delegação paraguaia, explicou que a missão do Paraguai se insere no âmbito do projeto Más Alla de las Fronteras.
Realizado por meio de parceria entre a AVSI, o TJMG e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o projeto, cofinanciado pela União Europeia, tem por objetivo combater a tortura, os maus tratos e os tratamentos desumanos e degradantes da população carcerária na América Latina.
De acordo com Sabatiello, o objetivo específico dessa iniciativa, e na qual se insere a visita da delegação a Minas, é promover a metodologia apaquiana em outros países da região: Paraguai, Costa Rica e Chile.
“A visita das autoridades paraguaias nos alegra muito. Por meio dela, pretendemos possibilitar que a delegação conheça os principais atores envolvidos na aplicação do método Apac em Minas, para poder replicá-lo, com as devidas adequações, à cultura, à legislação e às políticas públicas do setor prisional do Paraguai, já em 2020”, afirmou.
Diálogo entre os países
A desembargadora Marcia Milanez também ressaltou a importância de receber a delegação do Paraguai. “É nosso vizinho mais importante, pois temos vários presos nossos naquele país, como temos também, no Brasil, vários presos paraguaios”, observou.
“É importantíssimo esse diálogo e que eles abracem essa metodologia. Por isso, estamos muito honrados com essa disposição do vice-ministro de estar aqui hoje, e daremos todo o apoio necessário para que isso aconteça”, declarou a desembargadora.
Em Minas, a delegação irá ainda se reunir com membros do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Também estão incluídas na programação visitas às Apacs masculina e feminina de Itaúna e à sede da FBAC, entidade que assessora e fiscaliza as Apacs.
Também participaram do encontro no TJMG Denio Marx Menezes, da FBAC, e Mariana Carreira, da AVSI Brasil.
O que são as Apacs
As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Trabalham com uma metodologia que aposta na recuperação de autores de crimes, tendo como base a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.
Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família, a assistência à saúde e o voluntariado.
O trabalho desenvolvido ali é inovador: em lugar de presídios com muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Reintegração Social (CRS), espaço onde a metodologia apaquiana ganha vida.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela.
Os CRSs não são compostos de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos. A capacidade média é de 200 pessoas. O tratamento que os recuperandos recebem é humanizado, mas há uma disciplina rígida, com horários determinados para acordar e se recolher. Todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
Em todo o Brasil e no mundo, as unidades são assessoradas e fiscalizadas pela FBAC.
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