Integrantes do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visitaram nesta sexta-feira (20/1) as instalações da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) nas Comarcas de Frutal e Conceição das Alagoas, ambas no Triângulo Mineiro. As visitas tiveram caráter técnico e contaram com a presença de todas as entidades parceiras, que contribuem para o fomento das Apacs no estado de Minas Gerais.
Os encontros foram conduzidos pelo coordenador executivo do Programa Novos Rumos (Segmento Apac) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juiz Gustavo Moreira, e fazem parte da rotina dos magistrados que atuam no Programa. Desde o ano passado, mais de 20 das 47 unidades mineiras foram visitadas.
Pela manhã, a comitiva chegou ao complexo da Apac de Frutal, considerado referência nacional entre as 64 Apacs espalhadas pelo país. No complexo de Frutal existem unidades masculina, feminina e juvenil. A Apac juvenil de Frutal foi inaugurada em maio de 2021 e é a primeira unidade no mundo a abrigar adolescentes, experiência que será replicada em outras cidades mineiras.
Segundo juiz Gustavo Moreira, as visitas fazem parte do calendário do Programa Novos Rumos, que prevê encontros em todas as Apacs do estado. “Tais encontros são acompanhados pelos principais parceiros das Apacs em Minas Gerais e servem para que possamos avaliar a aplicação da metodologia junto aos recuperandos, eventuais correções e disseminação de boas práticas”, afirmou o magistrado, que também é titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal.
Pena humanizada
O secretário de Estado adjunto de Justiça e Segurança Publica de Minas Gerais, capitão Ricardo Dolabella Marques, se impressionou com a estrutura encontrada nas Apacs de Frutal e defendeu a replicação das Apacs não apenas em Minas Gerais, como em todo o país. “Já visitei em torno de 20 Apacs no estado e posso afirmar que Frutal é uma grande referência neste sentido. Trata-se do maior e melhor complexo de Apacs do Brasil. O cumprimento de pena de forma humanizada estimula a recuperação e isso diminui os índices de criminalidade, além de o custo ser bem menor se comparado com o sistema prisional comum”, disse o secretário adjunto.
A gerente geral da Apac de Frutal, Paula Queiróz, afirmou que o sucesso das Apacs em Minas Gerais está atrelado ao apoio das instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, além do Poder Executivo Estadual e das prefeituras. “Todos que nos visitaram tiveram uma ótima impressão das Apacs de Frutal. Os recursos que recebemos estão sendo muito bem aproveitados e beneficiando não apenas os recuperandos, mas também toda a sociedade de Frutal”, garantiu.
A diretora geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiane Faria, considera as visitas promovidas pelo Programa Novos Rumos fundamentais para que o trabalho nas Apacs continue sendo realizado em alto nível. “Em Frutal, temos um baixíssimo índice de reincidência dos recuperandos, atualmente na casa dos 13%, contra até 90% no sistema carcerário convencional”, frisou. A média de reincidências nas Apacs é de 15%.
Ainda em Frutal, a comitiva visitou um abrigo construído pela Apac e que será destinado a crianças em situação de risco e vulnerabilidade. O abrigo já está pronto e deve ser inaugurado no final de fevereiro.
Conceição das Alagoas
No início da tarde, a comitiva visitou a Apac de Conceição de Alagoas, que possui capacidade para abrigar 84 recuperandos e que foi inaugurada em maio de 2021. Segundo o juiz Gustavo Moreira, durante a visita foram passadas orientações gerais aos responsáveis pela unidade, além de se identificar a necessidade de uma reforma para melhorar a estrutura do local.
Segundo o titular da Vara Criminal e de Execuções Penais de Conceição de Alagoas, juiz Bruno Henrique de Oliveira, os visitantes conheceram toda a estrutura do local, que possui atividades de laborterapia, aulas de artesanato e cultivo de hortaliças. “Em breve, os recuperandos estarão envolvidos em atividades de reparos e revitalizações em escolas públicas municipais, de acordo com tratativas com a Prefeitura de Conceição das Alagoas”, disse o magistrado.
Presenças
Também participaram das visitas às Apacs de Frutal e Conceição das Alagoas o diretor de Metodologia da Fbac, Roberto Donizeti de Carvalho; o titular da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização para Assuntos do Sistema Socioeducativo, juiz José Roberto Poiani; o representante do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, policial penal Saint Clair Sanches; o promotor de justiça de Frutal, Roberto Carlos Alves; além de prefeitos das cidades das duas comarcas, vereadores, representantes das Polícias Civil e Militar.
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