“Acordo é o resultado da comunhão de ideias, de sentimentos. É entendimento recíproco, mudança para adaptação a novas condições”. Essa é a definição do dicionário de língua portuguesa Houaiss. Seguindo essa inspiração, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou em abril um mutirão de conciliação e prolação de sentenças, do Programa de Apoio Emergencial às comarcas (PAE), na Comarca de Águas Formosas e Raul Soares.
Em Águas Formosas, foram 784 audiências de conciliação, 857 sentenças, 774 despachos e decisões interlocutórias e mais de 2 mil pessoas atendidas, com acordos e sentenças superando R$ 2 milhões. A ação alcançou bons índices de redução de acervo e deu andamento a processos parados na comarca. Mas, para além disso, as equipes puderam impactar favoravelmente a vida das pessoas, resolvendo impasses antigos. Conheça alguma destas histórias.
Poder público e servidores
Lauro Alves Jardim, prefeito de Bertópolis, município integrante da comarca de Águas Formosas, já perto do final de dois mandatos, foi pessoalmente ao mutirão para negociar e pagar salários atrasados de gestões anteriores. A prefeitura devia mais de R$ 300 mil. Ele conseguiu fechar um acordo em R$ 150 mil. “Eu me esforcei ao máximo para cumprir essa obrigação, sem comprometer a folha de pagamento deste ano”. Segundo o prefeito, o mutirão foi importante para todas as partes. “Tem senhoras de idade aqui que não poderiam ficar sem esse dinheiro, pois elas dependem de cada centavo que ganham”, completa.
Já a professora Eliane Rodrigues estava tentando a segunda conciliação, porque, segundo ela, no primeiro acordo realizado, já há alguns anos, o prefeito da época não pagou o que havia sido acordado. A professora saiu do município de Fronteira dos Vales, na mesma comarca, e foi de ônibus até Águas Formosas, na esperança de que, naquela vez, seu 13º de 2005 fosse enfim, pago. Junto com ela foram 10 servidores públicos da prefeitura, na mesma sessão de conciliação. Segundo o advogado Paulo Louback, o acordo foi realizado com sucesso, e o pagamento sairá dividido em quatro vezes. Eliane ficou satisfeita, pois, além de toda a dificuldade financeira que enfrenta, seu dinheiro ajuda a pagar a faculdade do neto, que estuda Direito em Teófilo Otoni. “Mesmo parcelado, esse dinheiro fará muita diferença”, desabafa.
Direito de família
Em 2008, um casal adotou um garoto de quase três anos, vindo de pais interditados. Depois de um ano, o casal se separou e a criança ficou com a mãe. Há seis anos, o pai fica com ela nos fins de semana, de 15 em 15 dias. Não havia qualquer aborrecimento entre eles, até que o pai ficou desempregado e parou de pagar a pensão. Esse foi o motivo que os levou até o mutirão. Os dois repensaram a situação, reformularam os pontos de vista e encontraram um meio termo que atendesse às condições orçamentárias de ambos. O juiz que homologou o acordo parabenizou o casal pela adoção, pelo amor que eles têm pelo filho e pelo acordo. O magistrado também alertou ao pai que não deixasse de comparecer aos eventos e reuniões da escolinha. A mãe contou que o entendimento foi mais rápido e mais simples do que ela havia imaginado.
Relações comerciais entre particulares
No mesmo dia, Vanusa Lisboa e Lílian Braga se livraram de uma complicada questão. Em 2012, o marido de Vanusa comprou uma moto de Lílian. Pouco tempo depois, ele faleceu, ainda sem quitar a compra, e o irmão dele “sumiu com a moto”. Muita dor de cabeça surgiu: para Vanusa, que passou a ter uma dívida, e para Lílian, que, com a moto em seu nome, não havia recebido o dinheiro, e, por conta do consórcio do veículo, ficou com o nome registrado no SPC. “Não foi culpa minha, nem dela, mas nós duas estamos aliviadas com a solução a que chegamos”, afirma Vanusa.
Houve audiências de conciliação, sentenças, despachos e decisões, cidadãos atendidos e valores recebidos e quitados, mas nem tudo se resume a números. Pessoas iam e vinham pelas escadas e pelos corredores carregadas de histórias. Algumas com lágrimas e outras com sorrisos abertos. Todos saíram diferentes do modo como entraram.
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