O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Rogério Medeiros participou do programa Conhecendo o Judiciário para estudantes do primeiro período do curso de Direito do Centro Universitário Unihorizontes, em 9 de junho. O tema abordado pelo magistrado foi Direito e pandemia.
O programa Conhecendo o Judiciário, realizado pelo TJMG, tem como objetivo dar visibilidade à Justiça para alunos de ensino fundamental, médio e superior. Suspenso desde o início da pandemia de covid-19, o programa foi retomado de forma virtual.
“Para tempos anormais, há um direito de exceção, são necessárias leis temporárias para o período de anormalidade, que continuam vigorando mesmo depois da volta à normalidade para os casos que aconteceram durante o período”, afirmou o desembargador.
O magistrado disse que o direito rege a vida social para que ela seja organizada de acordo com as leis. A anormalidade na vida social é uma exceção, como aconteceu nestes tempos de pandemia, quando se fez necessário, por exemplo, adotar medidas restritivas de circulação para evitar aglomerações.
Decameron, a obra clássica composta por cem contos do florentino Giovanni Boccaccio, escrita entre 1348 e 1353, na época da peste negra que atingiu a Europa e parte da Ásia, foi citada pelo desembargador. Ele disse que, no século XIV, a pandemia era denominada peste. Lembrou também a gripe espanhola entre 1918 e 1920.
Avalanche
O desembargador Rogério Medeiros falou do aumento de processos que chegaram ao Judiciário com a pandemia. Segundo ele, cresceram os casos de violência contra a mulher e de pessoas vítimas de estelionatários pelos meios digitais, além de ações que envolvem seguro de vida, planos de saúde, mensalidade escolar, questões de família, reintegração de posse, ordens de despejo.
O evento contou com a mediação da servidora da Ascom Flávia Valle, junto com a professora Camila Hatajima. Participaram também os professores Daniel Sarapu, Gabriela Dourado e Cíntia Gonçalves.
O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima atua na 13ª Câmara Cível do TJMG. É doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); professor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG e professor universitário, em cursos de graduação e pós-graduação.
Veja a íntegra do evento.
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