Num mundo cada vez mais informatizado, como fica a privacidade na rede? Que medidas podem ser adotadas para manter a segurança no ambiente virtual? De que proteção gozam as informações no âmbito do serviço público, que tem o compromisso e a obrigação da transparência?
Para responder a essas e a várias outras perguntas, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) vai oferecer o curso "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - In Company para o TJMG", de 10 de maio a 18 de junho, na modalidade a distância. Com aulas ao vivo, o conteúdo programático se divide em módulo teórico e prático.
A formação, com 40 horas, é voltada para os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Núcleo de Apoio Técnico/Jurídico do CGPD e de gestores ou servidores indicados por diversas áreas, totalizando 50 pessoas.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, explica que o objetivo é apresentar aos participantes a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ampliando a compreensão das medidas de adequação do Tribunal à norma e ensinando as equipes da Casa a lidar com incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
“Crises podem ocorrer e nem sempre são evitáveis, pois podem advir de fatores externos à instituição, mas a resposta qualificada a elas é fundamental, e há toda uma metodologia para isso. Tais técnicas e raciocínios foram pensados para orientar os envolvidos, rapidamente, sobre a pessoa a quem acionar, de que forma e em que prazo”, afirma.
Segundo o magistrado, trata-se de um curso fundado na prevenção e na identificação de riscos, bem como nas atitudes esperadas para solucionar os problemas e notificações obrigatórias e facultativas. “Outra meta é fornecer aos participantes domínio teórico dos conceitos da LGPD aplicada ao setor público, notadamente sobre os direitos do titular dos dados em face do incidente de segurança.”
Conteúdo programático
O curso terá os seguintes tópicos: conceitos fundamentais e tratamento de categorias especiais de dados; princípios e bases legais do tratamento de dados; análise da Resolução 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça; diretrizes para adequação dos tribunais à LGPD; alcance da LGPD; sujeitos envolvidos no tratamento de dados pessoais; tecnologia e segurança da informação aplicadas à proteção de dados pessoais; direitos do titular dos dados; proteção de dados, recursos humanos e contrato de trabalho; tratamento de dados pelo poder público e Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD); sanções previstas na LGPD.
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